Prefeito de Vinhedo se reúne com técnicos da CNM na sede da entidade em Brasília
Brasil - Ações Públicas - Reunião
Foto:Divulgação
O prefeito Jaime Cruz, de Vinhedo (SP), compareceu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quinta-feira, 9 de fevereiro, para tirar dúvidas sobre Previdência Social. O gestor tem a intenção de implementar na prefeitura o sistema próprio de previdência, fazendo a transição da Consolidação das Leis do Trabalho para a estatutária.
A proposta é que o regime seja estendido também aos servidores da Câmara de Vereadores e aos funcionários do sistema local de água e esgoto. A Área Técnica de Previdência da Confederação prestou todos os esclarecimentos ao prefeito, explicando como funcionaria essa transição no modelo de Previdência.
Foram prestadas informações sobre o cálculo atuarial, formação do fundo de Previdência local, viabilidade de aplicação, entre outras. Uma vez que cada Município tem suas características próprias, como arrecadação, fonte de recursos, quantidade de habitantes e economia local, a análise é feita de forma específica para a cidade em questão.
O prefeito entendeu perfeitamente estes detalhes e se mostrou preocupado com os funcionários que passarão por essa troca no sistema previdenciário. “Não posso colocar em risco financeiro aproximadamente três mil pessoas, nem criar esse fundo por ansiedade de gestão. Por isso recorri à CNM para receber todas as orientações sobre como melhor conduzir esse processo. Estou voltando com muitas dúvidas sanadas”, afirma.
Além da questão previdenciária, o prefeito também tratou sobre o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, em Vinhedo, está bloqueado desde abril do ano passado. Segundo o gestor, aproximadamente R$ 9 milhões deixaram de entrar nos cofres da prefeitura. Ele explica os motivos. “Nosso FPM está bloqueado porque tivemos que priorizar a utilização dos recursos em alguns compromissos em detrimento a outros. Não atrasamos o salário nem o 13º dos servidores e conseguimos manter a saúde e educação funcionando normalmente. Mas estamos em falta, por exemplo, com o pagamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do Fundo de Garantia por tempo de Tempo de Serviço (FGTS)”, revela.
O prefeito garante que a liberação do FPM ajudaria no pagamento dessas e de outras dívidas e pediu um direcionamento à CNM sobre como proceder. Ao fim da reunião, ficou acertado que outras dúvidas que porventura surjam sobre Previdência ou FPM serão sanadas entre a prefeitura e a Confederação, que se colocou à disposição.
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