Quarta-Feira 03/09/2025 10:55

Plenário pode votar acordo com EUA para lançamento de foguetes em Alcântara

Brasil - Relações Internacionais - Acordos Internacionais

O Plenário se reúne hoje, a partir das 9 horas, para votar projetos de acordos internacionais. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1446/01, que aprova o acordo entre Brasil e os Estados Unidos, assinado em 2000, para o lançamento de foguetes norte-americanos no Centro de Lançamento de Alcântara.

Há mais de dez anos o texto provoca polêmica na Câmara. Os defensores do tratado argumentam que o País terá vantagens comerciais na parceria com os EUA. Os críticos, porém, consideram o acordo lesivo à soberania nacional, uma vez que daria excessivos poderes a autoridades americanas em território brasileiro.

Outro projeto em pauta é o PDC 548/12, que aprova o convênio que constitui o Banco do Sul, entidade financeira de direito público internacional, com sede em Caracas (Venezuela) e subsedes em Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia). Além do Brasil, assinaram o convênio: Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Os deputados também poderão votar o PDC 580/12, que aprova acordo com a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte para evitar a dupla tributação de salários da tripulação de voos internacionais.

Consultoria Legislativa
Além dos acordos internacionais, está prevista a votação do Projeto de Resolução (PRC) 143/12, da Mesa Diretora, que cria 17 cargos de analista legislativo com atribuição de Consultoria na estrutura da Câmara dos Deputados.

Senado/RMC

Autoridades Americanas, Acordos Internacionais, Território Brasileiro, Alcântara

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