Justiça decreta ilegalidade de movimento de policiais no ES
Brasil - Ações Judiciais - Ilegalidade
Foto: Divulgação
A Justiça do Espírito Santo declarou ilegal o movimento dos familiares dos policiais militares, que estão acampados em frente a 11 batalhões da Polícia Militar em mais de 30 cidades do estado. Eles reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho da categoria. A Força Nacional foi acionada para ajudar na segurança dos municípios.
No documento em que declara a ilegalidade do movimento, o desembargador Robson Luiz Albanez afirma que a proibição de saída dos policiais militares caracteriza uma tentativa de greve por parte deles. Uma multa de 100.000 reais foi fixada às associações que representa os policiais capixabas, caso haja descumprimento da decisão.
“O aquartelamento dos militares corresponde a uma ‘greve branca’, uma vez que representa a tentativa de busca de melhores condições salariais, daí a ilegalidade do movimento, haja vista a vedação expressa do exercício do direito de greve aos militares”, enfatizou a autoridade. “Sendo assim, tenho como ilegal a deflagração do movimento grevista velado pelos militares.”
De acordo com a Associação de Cabos e Soldados (ASC), desde sábado não há policiamento nas ruas do Espírito Santo. Viaturas foram impedidas de sair dos batalhões. Com esse déficit na segurança pública, teve início uma onda de assaltos, arrastões, homicídios e roubos de veículos em todo o Estado.
Os relatos das vítimas invadiram as redes sociais. Prefeituras da Grande Vitória suspenderam o início das aulas e ainda não há previsão de retorno. Diversas lojas foram alvos de gangues que arrombaram e saquearam produtos dos locais. No bairro Mata da Praia, câmeras de segurança flagraram a ação de um criminoso armado roubando um veículo.
Em entrevista coletiva, o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, André Garcia, informou que acionou a Força Nacional. Ele frisou que a polícia deve voltar às ruas imediatamente.
“O governo do Espírito Santo está fazendo o possível para retomar a normalidade no Estado. Solicitamos o envio de forças federais para o patrulhamento. A previsão é de que haja a mobilização imediata, só falta a formalização que está acontecendo nesta manhã”, afirmou Garcia. Outra decisão que também foi tomada imediatamente foi a exoneração do atual comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Laercio Oliveira. Quem ocupa o cargo agora é o coronel Nylton Rodrigues.
Veja /PH
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