Citado na Lava Jato, Moreira Franco, um dos líderes do governo, terá pasta e foro privilegiado; Justiça perde direitos humanos e vai focar segurança pública.

Foto: O presidente da República, Michel Temer, faz declaração sobre a morte do ministro do STF, Teori Zavascki, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 19/01/2017 (Beto Barata/PR/Divulgação)

O presidente Michel Temer criou duas pastas na Esplanada dos Ministérios, uma delas para acomodar o “ministro sem pasta” Moreira Franco (PMDB), um dos caciques da articulação política do governo, e outra que, na prática, esvazia o Ministério da Justiça, comandado por Alexandre de Moraes.

Moreira Franco vai ocupar a Secretaria-Geral da Presidência,  que vai agrupar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as secretarias de Comunicação e Administração e o Cerimonial da Presidência.

A outra pasta criada é o Ministério dos Direitos Humanos, que vai receber toda a área ligada a cidadania que estava abrigada no Ministério da Justiça, que passará a se chamar agora Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

As mudanças contrariam o discurso de Temer ao tomar posse interinamente em 12 de maio, após o afastamento provisório de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. A época, ele havia anunciado a redução de 32 para 23 ministérios, a fim de cortar gastos em um momento que o Brasil passa por crise. Depois, desistiu de retirar o status de ministérios do Banco Central e da Advocacia-Geral da União (AGU) e recriou o Ministério da Cultura, após protestos de artistas. Agora, com mais duas pastas, o governo chega a 28 ministérios.

A desembargadora Louislinda Valois, que era a secretária da Promoção da Igualdade Racial, será a ministra dos Direitos Humanos. Segundo o Planalto, Valois foi escolhida por sua “atuação no campo da defesa e promoção dos direitos humanos, entre eles o combate à discriminação racial e a promoção ativa da integração”.

Com as mudanças, o presidente volta a separar as políticas de cidadania e de segurança pública. Ao tomar posse, Temer extinguiu o antigo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e incorporou a política das três áreas ao Ministério da Justiça, sob a direção de Moraes. Agora, a pasta da Justiça volta a se concentrar exclusivamente nas questões jurídicas e de segurança pública.

Ministro com pasta

Um dos aliados mais próximos do presidente, Wellington Moreira Franco, ex-governador do Rio e ex-deputado federal, coordena o PPI, voltado às privatizações e parcerias público-privadas do governo federal e atuava como articulador político do governo. Era visto como um ministro sem ministério, uma vez que era um nome próximo a Temer, mas não ocupava um cargo no primeiro escalão.

Desde a saída de Geddel Vieira Lima (PMDB) da Secretaria de Governo, acusado de uso do cargo para fins pessoais, o nome de Moreira Franco ganhou ainda mais força e cresceram os rumores de que ele poderia assumir uma pasta em uma possível reforma ministerial. Com a recriação da Secretaria-Geral da Presidência, que havia sido extinta ainda por Dilma Rousseff, Moreira Franco, que foi citado na Operação Lava Jato, passa a ter foro privilegiado, só podendo ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Mello Filho disse, em sua delação premiada, que Moreira Franco – que aparecia na lista de pagamentos a políticos da empreiteira como “Angorá” – era um dos responsáveis por captar doações eleitorais para o PMDB. Ele teria pedido R$ 3 milhões quando ainda secretário da Aviação Civil no governo Dilma. Moreira Franco nega a acusação.