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A Odebrecht pagará ao longo de oito anos os US$ 184 milhões que se comprometeu a entregar ao Estado dominicano em conceito de compensação pelos subornos que a construtora brasileira admitiu ter pagado no país para obter contratos de obras públicas.

O procurador-geral da República Dominicana, Jean Rodríguez, revelou nesta quinta-feira detalhes do acordo assinado com a Odebrecht no último dia 20 de janeiro, pelo qual a construtora se comprometeu a abonar dita quantia, “o dobro da soma de US$ 92 milhões, que foi negociada tomando como referência a Lei 448-06 sobre Suborno no Comércio e no Investimento”.

Segundo o acordo, “dito montante será desembolsado paulatinamente em um prazo de oito anos, mediante pagamentos anuais parciais até janeiro do ano 2025, iniciando com um primeiro abono de US$ 30 milhões, desembolsado na assinatura do acordo na quarta-feira passada”.

“Em adição, a República Dominicana gozará de um direito de prelação ou privilégio na cobrança da indenização sobre os demais países afetados por subornos, com exceção de Estados Unidos, Brasil e Suíça”, afirmou o procurador.

Rodríguez destacou que, “além do Brasil, a República Dominicana se destaca como o único país latino-americano que, até a data, alcançou uma compensação que duplica o montante dos subornos reconhecidos, além de ser o único que receberá a totalidade da indenização pactuada em um prazo de oito anos, ao contrário dos prazos de mais de 20 anos negociados por Brasil, Colômbia, Panamá e Peru”.

Por outro lado, o procurador ressaltou que a assinatura do acordo econômico não paralisará as investigações.

“Seguiremos trabalhando sem descanso e até as últimas consequências para identificar os que aceitaram benefícios em prejuízo do Estado e toda a sociedade”, prometeu.

“Para esse fim, garantimos o fortalecimento da investigação local através de uma cláusula de cooperação no acordo, que obriga a Odebrecht a robustecer a potencial acusação do Ministério Público”, especificou Rodríguez.

O Ministério Público local exigiu que a Odebrecht aplique na filial dominicana da empresa as mesmas medidas de fortalecimento da ética, governança corporativa, integridade e transparência pactuadas com Brasil, Estados Unidos e Suíça, países onde também foi permitida a operar de maneira condicionada.

Estas ações deverão ser executadas em um prazo de 24 meses e os avanços na implementação deverão ser reportados ao Ministério Público mediante relatórios semestrais.

Como consequência deste compromisso, o Ministério Público solicitará a suspensão das medidas cautelares que tinha solicitado contra a empresa, incluindo a solicitação de inabilitação temporária perante a Direção Geral de Contratações Públicas.