Justiça nega habeas corpus a Eike Batista
Brasil - Ações Judiciais - Habeas Corpus
Foto:Divulgação
A Justiça Federal negou liminar com pedido de habeas corpus para o empresário Eike Batista, preso na Operação Eficiência, acusado de pagar propina para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em troca de vantagens junto ao poder público. A decisão, do juiz federal Vigdor Teitel, é provisória e o mérito ad questão ainda será julgado pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
A defesa de Eike alegou que não haveria provas concretas de materialidade e autoria para justificar a prisão preventiva do empresário e que as acusações contra Eike feitas por delatores seriam vagas e presumidas. Mas os argumentos não foram aceitos pelo juiz Vigdor Teitel, que considerou o decreto de prisão de Eike Batista bem fundamentado, sem elementos de ilegalidade ou abuso de poder.
No despacho, o magistrado citou a gravidade dos crimes em análise, classificando os atos como “oceano de corrupção sistêmica”, envolvendo detentores de mandatos eletivos e empresas, por intermédio de seus dirigentes, mediante a utilização de contratos simulados e de outros “expedientes astuciosos” para o pagamento de propinas.
Na Operação Eficiência, Eike Batista é acusado de pagar propina de mais de US$ 6 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral, usando contas no exterior em nome de laranjas. Para dar apare ncia de legalidade a operac a o, foi feito contrato de fachada simulando um negócio de compra e venda de uma mina de ouro.
Com isso, o empresário continuará preso na penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, no Complexo Peniténciário de Gericinó, na zona oeste do Rio – uma unidade para presos comuns, já que Eike não tem nível superior. Em Bangu 9, não há criminosos ligados a facções, e a maioria dos detentos é formada por ex-policiais integrantes de milícias.
EBC/RMC
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