Despacho assinado por Cármen Lúcia foi publicado na edição desta quinta (2) do 'Diário Oficial da Justiça'; na decisão, presidente do tribunal informou que outros ministros recusaram se transferir.

Foto: Com a transferência para a Segunda Turma, Luiz Fachin participará do sorteio que definirá o novo relator da Lava Jato (Nelson Jr./STF)

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, oficializou a transferência do ministro Edson Fachin para a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato. A decisão da magistrada, assinada nesta quarta-feira (1º), foi publicada na edição desta quinta (2) do "Diário Oficial da Justiça".

Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente à presidência do tribunal, na manhã desta quarta, para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota, para ser transferido.

O Supremo deverá sortear nesta quinta quem será o novo relator dos processos relacionados à Lava Jato na Corte. O substituto do ministro Teori Zavascki, que morreu no mês passado em um acidente aéreo, deverá ser um dos ministros da Segunda Turma.

Atualmente, integram o colegiado os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Com a oficialização da transferência de Fachin, a Segunda Turma volta a ficar completa, com cinco magistrados.

No despacho que formalizou a ida de Fachin, a presidente da Suprema Corte informou que, após serem consultados formalmente, os outro quatro ministros que integram a Primeira Turma – Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa weber – "declinaram" da possibilidade de se deslocar para o outro colegiado para ocupar a vaga de Teori.

"Consultados os demais Ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do Ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF. Publique-se", diz o despacho de Cármen Lúcia publicada no "Diário Oficial da Justiça".

No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato, que aguardam o novo relator para voltarem a andar.

O sorteio

Segundo técnicos do STF, o sorteio é feito de forma aleatória, de modo a equilibrar a quantidade de cada tipo de processo entre os ministros da Corte – a presidente do STF recebe quantidade menor pelas demais funções que exerce no comando da Corte.

Como funciona o software

Em seguida, o programa sorteia um número de 0 a 100. O ministro que estiver naquela determinada posição na régua se torna, então, o relator daquele caso.

É possível que a posição do ministro varie ao longo da régua numa escala de decimais (0,1 para mais ou menos, por exemplo), de modo a compensar eventual falta ou excesso de processos que tenha recebido nas últimas distribuições.

Essa compensação leva em conta o histórico de distribuição e não o estoque de cada gabinete. O objetivo é tornar a distribuição o mais equânime possível, de modo a não sobrecarregar nenhum integrante do STF.