Rombo nas contas públicas ficou dentro da meta oficial estabelecida pelo Governo, de saldo negativo de 170,5 bilhões de reais para o ano

As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam mais um ano no vermelho e encerraram 2016 com um déficit primário de R$ 154,255 bilhões.

O resultado foi o pior desempenho em toda a série histórica, iniciada em 1997, mas ficou com uma folga de R$ 16,2 bilhões em relação à meta, que previa um saldo negativo de até R$ 170,5 bilhões no ano.

O valor também foi melhor que a previsão feita pela própria equipe econômica em dezembro, de um rombo de R$ 167,7 bilhões.

O governo decidiu ampliar a quitação de restos a pagar no fim do ano, mas reservou parte do resultado para compensar o déficit fiscal esperado pela empresas estatais em 2016. Nesta terça-feira, 31, o Banco Central divulga o primário consolidado do setor público.

O resultado do Governo Central no ano passado ficou dentro das expectativas do mercado financeiro, mas foi melhor que a mediana que apontava um déficit de R$ 164 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 20 instituições do setor.

O intervalo das estimativas estava entre déficits de R$ 173,900 bilhões a R$ 138,400 bilhões.

Em dezembro, o resultado primário foi de déficit de R$ 60,124 bilhões, o segundo pior resultado da série para o mês, só melhor que o registrado em dezembro de 2015 (déficit de R$ 60,633 bilhões).

O saldo do mês ficou dentro do estimado no Projeções Broadcast, que ia de R$ 79,900 bilhões a R$ 43,200 bilhões, com mediana de R$ 69,650 bilhões.

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 3,666 bilhões em 2016. Em dezembro, o déficit primário das contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 53,252 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 972 milhões em 2016, com um resultado negativo de R$ 76 milhões em dezembro.

Em 2016, o resultado do INSS foi negativo em R$ 149,734 bilhões, com um déficit de R$ 6,872 bilhões em dezembro. Na última semana, a Secretaria de Previdência já havia divulgado que o rombo foi 74,5% maior do que em 2015.

Receitas

O resultado de 2016 representa uma queda real de 3,1% nas receitas em relação a 2015. Já as despesas tiveram queda real de 1,2% no ano.

Em dezembro, as receitas do governo central recuaram 6,8% ante igual período de 2015, enquanto as despesas diminuíram 14,6% na mesma base de comparação.

Investimentos

Os investimentos do governo federal totalizaram R$ 64,925 bilhões em 2016. Desse total, R$ 34,013 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para o ano passado.

Em 2015, os investimentos totais haviam somado R$ 55,532 bilhões, do quais R$ 37,224 se referiam a restos a pagar.

Já os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficaram em R$ 42,042 bilhões em 2016 queda real de 17,8% ante 2015. Em dezembro, as despesas com o PAC somaram R$ 10,125 bilhões, recuo de 22,7% ante o mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação.

Receitas de dividendos

O caixa do governo federal recebeu R$ 2,847 bilhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em 2016, cifra 78,1% menor do que apurada em 2015, já descontada a inflação.

Em dezembro, as receitas com dividendos somaram R$ 1,082 bilhão, queda real de 83,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Já as receitas com concessões totalizaram R$ 21,907 bilhões em 2016, alta real de 245,4% ante 2015. Em dezembro, essa receita somou R$ 270,5 bilhões, alta real de 32,7% ante o mesmo mês do ano anterior.