Queda real aconteceu apesar da alta de tributos e de receita extra de R$ 46,8 bilhões da chamada "repatriação". Resultado também reflete desonerações feitas pelo governo em anos anteriores.

A Crise na economia brasileira e o aumento do desemprego continuaram a se refletir na arrecadação federal em 2016, que registrou recuo real pelo terceiro ano seguido. De acordo com números divulgados pela Receita Federal nesta sexta-feira (27), a arrecadação com impostos e contribuições federais registrou queda real (após abatimento da inflação) de 2,97% no ano passado, para R$ 1,28 trilhão.

Foi o valor mais baixo para um ano fechado desde 2010, ou seja, em seis anos.

"Ainda vivemos um período de recessão e esse período de recessão se reflete na arrecadação. O cenário de 2016 se deteriorou também em relação a 2015. A sociedade e o governo consumiram menos e isso se refletiu no PIS e na Cofins", afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Segundo ele, o Brasil também importou menos em 2016 e isso se refletiu em uma queda de R$ 16 bilhões nos impostos cobrados sobre importações. Também houve queda nas receitas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) por conta da desaceleração da economia e contração do crédito, disse Malaquias.

"Houve uma reversão da desoneração da folha, mas tivemos uma forte queda do emprego, o que diminuiu a receita previdenciária em R$ 14 bilhões", acrescentou ele.

Alta de tributos e repatriação

A redução aconteceu apesar do aumento de tributos sobre computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores, vinhos, destilados, chocolates, sorvetes e cigarros, e também do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na compra de dólar em espécie, do aumento da tributação sobre folha de pagamentos e do PIS e Cofins sobre gasolina e diesel.

A receita extra de R$ 46,8 bilhões obtida com a repatriação de recursos do exterior no fim do ano passado também não foi suficiente para reverter o resultado negativo. Além disso, houve em 2016 uma arrecadação extraordinária de R$ 4,64 bilhões decorrente da transferência de ativos entre empresas.

Desonerações e atividade fraca

De acordo com a Receita Federal, o resultado da arrecadação de 2016 também sofreu influência das reduções de tributos e de subsídios autorizados pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Essas medidas foram adotadas para tentar estimular a economia brasileira, mas acabam reduzindo a receita do governo.

Segundo o Fisco, o governo deixou de arrecadar R$ 90,6 bilhões em 2016 por conta das desonerações. Em 2015 foram R$ 105,3 bilhões.

De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, no ano passado, o baixo nível de atividade econômica. Em 2016, a produção industrial recuou 7,67%, as vendas de bens e serviços caíram 9,06%, e o valor em dólar das importações, recuou 19,34%, apesar do aumento de 3,71% na massa salarial.

Somente no mês de dezembro de 2016, ainda de acordo com dados oficiais, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 127,6 bilhões, contra R$ 129,14 bilhões (valor corrigido pela inflação) no mesmo mês de 2015. A queda real, neste caso, foi de 1,19%.

A arrecadação de dezembro também foi a mais baixa para o mês em sete anos, ou seja, desde 2009, quando somou R$ 120,17 bilhões (valor também corrigido pela inflação).

Meta fiscal

Os valores arrecadados com a repatriação contribuíram para o governo tentar fechar as contas no ano passado - cujo resultado oficial será divulgado pelo Tesouro Nacional na próxima semana.

Para todo ano de 2016, a meta fiscal foi fixada em um déficit primário (despesas maiores do que receitas) de R$ 170,5 bilhões para as contas do governo. Esse valor não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

Em 2015, o rombo fiscal já somou cerca de R$ 115 bilhões e, para 2017, a estimativa é de um déficit de R$ 139 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

A crise política e econômica já provocou a retirada do chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).