Segundo a Justiça Federal, delações comprovam que o empresário mentiu ao MPF ao negar repasse irregular de dinheiro ao ex-governador.

Eike Batista pagou US$ 16,5 milhões em propina por ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por meio de um falso contrato, declararam à Justiça Federal dois operadores que fecharam acordo de delação premiada.

O empresário é o principal alvo da Operação Eficiência, novo desdobramento da Lava Jato, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26). Nesta ação, a Polícia Federal investiga crimes de lavagem de dinheiro na ocultação no exterior de aproximadamente U$ 100 milhões, cerca de R$ 340 milhões. O esquema seria comandado pelo ex-governador fluminense.

"O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada pelo senhor Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado. O limite é... Eu já diria que esses US$ 100 milhões é além do imaginável", afirmou procurador Leonardo Cardoso de Freitas, em entrevista nesta manhã para detalhar a operação.

A força-tarefa da Lava Jato diz que Eike é suspeito de pagar dinheiro em troca de facilitações para fechar contratos públicos no Rio. No entanto, não foi determinado qual era o objetivo específico do pagamento dos US$ 16,5 milhões. Segundo o procurador, no Brasil, a imputação do crime de corrupção não requer a identificação do "ato de ofício".

Prisões

A operação Eficiência, que recebeu o mesmo nome da conta de Cabral nos Estados Unidos, prendeu 4 pessoas nesta quinta:

Álvaro Jose Galiez Novis
Flávio Godinho, ex-executivo da empresa EBX
Thiago Aragão
Sérgio de Castro Oliveira

Ao todo, foram expedidos 9 mandados de preventiva (sem prazo para terminar), mas 3 dos alvos já estavam presos. São eles: o ex-governador Sérgio Cabral e Wilson Carlos e Carlos Miranda, operadores de Cabral. Ainda não foram presos Eike Batista e Francisco de Assis Neto.

Segundo o delegado Tácio Muzzi, é possível que Eike tenha embarcado para Nova York na última terça-feira (24). A Polícia Federal está contato com a Interpol, a polícia internacional, para descobrir o paradeiro do empresário. Caso não seja encontrado, ele será declarado foragido.

Eike é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Caminho do dinheiro

De acordo com a Justiça Federal, em depoimento, os irmãos Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, operadores financeiros, desmentiram declaração dada por Eike Batista no ano passado de que jamais pagou propina ao ex-governador.

Segundo os delatores, em 2010 Renato foi orientado a viabilizar o pagamento dos US$ 16,5 milhões a Cabral. Flávio Godinho, advogado considerado o braço direito de Eike, orientou Renato a fazer um fazer contrato de fachada entre as empresas Arcádia Asociados S.A., de propriedade de Renato, e a Centennial Asset Mining Fund LLC, de Eike Batista. Para justificar o repasse, os operadores disseram que mediaram a compra de uma mina de ouro pelo Grupo X.

"A transação foi real e verdadeira, a Centennial comprou uma minha de ouro. Mas o contrato foi forjado para que os doleiros de Cabral aparecessem como os intermediários da compra", explicou Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, procurador da República, em entrevista à imprensa nesta manhã. Segundo ele, a mediação para essa compra nunca existiu.

O falso contrato foi firmado em 2011. Segundo os delatores, os pagamentos foram feitos através de transferência de títulos acionários e dinheiro da conta Golden Rock Foundation no Tag Bang.

Ao determinar a prisão preventiva de Eike Batista, o juiz Marcelo Bretas considerou que o empresário mentiu ao prestar depoimento ao Ministério Público Federal. Segundo o magistrado, isso reforça a tese do maior envolvimento do empresário com a organização criminosa comandada pelo ex-governador do Rio.

Mais de US$ 100 milhões em propinas

Rodrigo Timóteo, procurador da República, afirmou que a organização criminosa era complexa e sofisticada, usando operações de dólar-cabo, remessas intercontas no exterior e também pagamentos em dólar no exterior e internalização de reais.

O delator Marcelo Chebar colaborou também para confirmar ao Ministério Público que Sérgio Cabral fazia remessa de valores ao exterior de forma sistemática. Ele detalhou a movimentação dos valores registrados em planilha demonstrativa, que foi entregue aos procuradores.

Segundo o Ministério Público Federal, a remessa de valores de Cabral para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando ele acumulou US$ 6 milhões. 

Durante a gestão como governador, entre 2007 e 2014, ele acumulou mais US$ 100 milhões em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior, afirmam os procuradores.