Foto: Pedro Lobo/Bloomberg

Categoria ainda não recebeu salário de dezembro e 13º salário. Visitas aos presos ficarão suspensas durante paralisação

Em meio a crise do sistema prisional, os agentes penitenciários do estado do Rio de Janeiro começaram uma paralisação por tempo determinado no início da madrugada desta terça-feira (17). As informações são do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro.

A categoria exige o pagamento do salário de dezembro e do 13º, além de melhores condições de trabalho – veja a nota abaixo. Até o momento, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro não confirmou para EXAME.com o número de agentes que aderiram à paralisação.

A decisão foi tomada em assembleia no final da tarde desta segunda-feira. De acordo com comunicado do Sindicato, a paralisação deve perdurar até a próxima segunda-feira (23), quando a categoria fará nova assembleia.

Até lá, serão mantidos apenas os serviços essenciais para os detentos – como alimentação, contagem, o cumprimento dos alvarás de soltura e a saída de presos para atendimento médico. As visitas para os presos, contudo, ficarão suspensas nesse período.

A partir das 8h desta terça-feira, os policiais civis do Rio de Janeiro também devem entrar em paralisação.

Reivindicações

Veja trechos da  nota do presidente do Sindicato  dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro, Gutembergue de Oliveira:

“Não bastasse a escassez de Inspetores Penitenciários, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e outros profissionais necessários ao atendimento das demandas inerentes à execução da pena, acautelamos uma imensa população carcerária em unidades superlotadas, muito acima da capacidade de vagas desses estabelecimentos prisionais (aterrorizante quadro da situação penitenciária brasileira). Tal fato expõe inspetores penitenciários à convivência diuturna com os mais diversos perfis de criminosos. Situação que pesa sobremaneira na capacidade de impor a autoridade do estado no ambiente carcerário. Há Unidades em que a relação preso x inspetor é de 200 (duzentos) para 1 (um), quando a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é de 5 para 1.

Com a grave crise na economia do Estado, o Sistema Penitenciário Fluminense enfrenta, como todo o Serviço Público Estadual, um cenário preocupante. A falta de adequação na infraestrutura das Unidades Prisionais, prédios antigos que não acompanharam o aumento do efetivo prisional e, consequentemente, o aumento na movimentação de visitantes na área de segurança interna do Complexo Penitenciário, além do elevado acautelamento de presos provisórios.

Falta de medicamentos nas Unidades prisionais, que além de tornar o cenário propício a várias doenças é um ponto de constante insatisfação por parte da massa carcerária, tornando o ambiente ainda mais conflitante e instável. Falta de remédios nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que gera aumento da incidência de surtos psicóticos e, concomitantemente, riscos para os servidores e sérios transtornos para a ordem interna.

Excessivo movimento no transporte de presos a Hospitais Públicos, pela inexistência de atendimento médico após as 17 horas, com fragilização da segurança pelo encontro de presos de várias unidades na UPA-HA em horário noturno. Além das já constantes movimentações de transportes para audiências e apresentações judiciais, pelo elevado efetivo carcerário, com a agravante do sucateamento de viaturas para o transportes de presos e armamento insuficiente. Também, a falta de manutenção e insuficiência de equipamentos de segurança, e equipamentos dos setores administrativos, falta de modernização nas redes de intranet e internet, que dificultam a realização do trabalho burocrático nas UPs, e que nunca cessa.

Também, a péssima qualidade e quantidade das refeições servidas (tanto a presos, quanto a funcionários) tem sido motivo de constantes insatisfações, bem como, o excessivo trabalho gerado pelo afluxo de materiais de higiene pessoal e alimentação vinda de fora da cadeia, para abastecer uma superpopulação de presos (em razão da falta de fornecimento desses materiais pelo Estado) etc.

Todos esses fatores, geridos por inspetores submetidos a uma condição de pressão e temperatura insuportável a qualquer ser humano, ocasiona baixas médicas pelo elevado grau de estresse e acometimento de doenças funcionais, sem o devido acompanhamento ao servidor.

Além de tudo disso, o não recebimento de salários de servidores ativos, aposentados e penisonistas, num prazo razoável, e tampouco de 13º, vem criando uma grande (e compreensível) instabilidade em homens e mulheres trabalhadores do cárcere, que além de terem que desenvolver seu trabalho sob as condições acima expostas, ainda se veem impossibilitados de gerirem suas próprias vidas, sendo submetidos a humilhações decorrentes da incapacidade de honrar seus compromissos com suas famílias e credores.

Por derradeiro, temos ainda um total descalabro que demonstra a falência do poder estatal em determinados territórios do Estado. A insurgência de marginais em Japeri, que inicialmente hostilizavam, pela demonstração de armas, os inspetores penitenciários no ir e vir ao trabalho nas unidades daquela região, e, depois, passaram à interferência, numa inversão de postura e enquadramento de Isaps, exigindo que eles abaixem os vidros dos carros e se identifiquem.

Continuando nas suas ações progressivas, os meliantes fazem inspetores saírem dos carros e os revistam, Num dia roubaram o veículo de um inspetor, dois dias depois roubaram o veículo e a arma de outro, no dia seguinte fizeram disparos no carro de outro inspetor, felizmente não o acertando, e, o último evento, na segunda-feira (9), em que um Isap foi parado, teve seu carro revistado, sofreu revista pessoal e, não satisfeitos, os marginais tiraram o cordão do seu pescoço.”