Quarta-Feira 03/09/2025 07:56

Congresso promulga PEC que cria quatro Tribunais Regionais Federais

Brasil - Ação Legislativa - Celeridade da Justiça Federal

Com viagem de Renan Calheiros, deputado André Vargas promulgou a PEC.

Promulgação contraria o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Sob o comando do deputado petista André Vargas (PR), o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais.

A PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia, e foi aprovada pelo Congresso no começo de abril.

Para entrar em vigor, o texto deveria ser promulgado pelo presidente do Congresso, o que ainda não havia ocorrido porque o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia que poderia haver inconstitucionalidade na matéria, um suposto “erro material”.

A possibilidade de inconstitucionalidade foi levantada por opositores do projeto, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que afirmou que a iniciativa deveria ter partido do Judiciário, e não do Legislativo.

Barbosa também criticou os custos que a criação dos tribunais demandaria, e questionou se a ampliação da estrutura resolveria, de fato, os problemas de celeridade da Justiça Federal.

Nesta segunda-fera (3) o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), anunciou que promulgaria a PEC quando assumisse a presidência do Congresso durante viagem oficial de Renan Calheiros, que deixou Brasília na noite desta quarta.

Nathalia Passarinho/G1/DF

Promulgação, Tribunais Regionais Federais, criação de tribunais, inconstitucionalidade

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