A demarcação de terras indígenas voltou a ganhar evidência e ser alvo de embates públicos após a invasão de fazendas em Sidrolândia (MS) que culminou na morte de um índio terena. O conflito na região começou no dia 15 de maio, quando a Buriti foi ocupada pelos terena, cuja principal reivindicação é uma área cujo processo demarcatório se arrasta há 13 anos.

De acordo com a Funai (Fundação Nacional do Índio), o país tem atualmente 672 terras indígenas, 115 delas em estudo, ou seja, ainda não foi definido o tamanho dessa área, que pode vir a ser demarcada.

A Justiça Federal e o TRF da 3ª Região suspenderam a reintegração de posse da fazenda temporariamente. A Força Nacional está no local, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi até o Estado acompanhar o processo.

No caso específico da fazenda Buriti, área reivindicada pelos índios, já houve o processo de delimitação, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Até hoje, porém, a Presidência da República não fez a homologação. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai, mas decisões judiciais suspendem o curso do procedimento demarcatório.

Veja a seguir como funciona o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil e que mudanças estão sendo discutidas pelas autoridades:

O que é uma terra indígena?

A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelo índio, mas todo o espaço necessário para a sobrevivência de sua cultura.

O estudo para sua demarcação, portanto, leva em conta todo o território utilizado pelo índio para sobreviver e para manter suas crenças, em respeito à Constituição Federal. São 115 terras em estudo para demarcação no país (Conforme tabela ao lado).

De quem é a competência hoje sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil?

Da Funai. Cabe ao órgão o papel de tomar a iniciativa, orientar e executar a demarcação de terras, por meio da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), conforme Lei nº 6.001, de 19/12/1973 (Estatuto do Índio) e Decreto nº 1.775, de 08/01/1996.

Que órgãos estão envolvidos no processo de demarcação de terras indígenas?
Além da Funai, o processo também se dá por estudos de técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), declaração do ministro da Justiça e homologação pela Presidência da República.

O que pode mudar?

Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o governo quer que o relatório da Funai sirva de base para demarcação, mas que outros órgãos também sejam consultados. Isso porque a Funai é vista como favorável aos índios.

Assim, poderão serão ouvidos também o Ibama, os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e da Justiça, além de Incra e Embrapa.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz que a Funai não perderá autonomia.

Quais são os critérios para a demarcação de terras e como ocorre?

É composto pelas etapas de identificação e delimitação, demarcação física, homologação e registro das terras indígenas. A terra indígena está livre da tramitação a partir do momento em que é homologada. São, portanto, 440 áreas homologadas e regularizadas no país, do total de 672 contabilizadas pela Funai. Segundo a fundação, no entanto, essas terras não estão livres de conflitos. O órgão diz não possuir o quadro atual de conflitos nessas terras.

Como são feitos os estudos da terra para saber que ela é indígena?

Os estudos de identificação e delimitação são fundamentados a partir de critérios antropológicos e socioambientais, segundo a Funai, com processo definido em lei. O relatório de demarcação leva em conta diversos fatores, como pesquisas históricas sobre a ocupação da terra, a origem dos indígenas, censo da população, distribuição da aldeia, as atividades produtivas do grupo, áreas imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao bem estar econômico e cultural do grupo indígena, taxas de natalidade e mortalidade do grupo, fatores de desequilíbrio, seus rituais, cemitérios e levantamento fundiário completo.

A demarcação pode ser contestada?

Os estudos obedecem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantindo a contestação da demarcação por todos os interessados, informou o órgão.
Contestações podem ser feitas durante todo o processo de identificação até 90 dias após a publicação do resumo do Relatório Circunstanciado dos Estudos de Identificação e Delimitação, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado em que se encontra a área delimitada. Após análise e respostas fundamentadas a todas as contestações os estudos são encaminhados ao Ministério da Justiça, diz a Funai.

Quais são as causas de conflito hoje?

Quando a terra é “declarada” pelo ministro da Justiça, o título da propriedade é considerado nulo. O proprietário, por exemplo, o fazendeiro, perde o direito à terra e tem direito à indenização apenas pelas benfeitorias.

Quanto tempo pode durar um processo de demarcação?

Pode durar até 20 anos. As partes podem questionar a demarcação, entrar na Justiça questionando o estudo, suspendendo o processo. Apenas o estudo das terras pode levar dois anos ou mais.

A Funai tem o poder exclusivo da demarcação de terras?

A Funai diz que suas ações têm respaldo na legislação indigenista nacional que está em consonância com leis e protocolos internacionais relativos a direitos humanos e direitos de minorias étnicas. A Constituição Federal determina à União o dever de demarcar e proteger as terras indígenas (art.231). Além disso, traz como valor expresso a construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e livre de discriminação racial (art.3), diz a Funai.

Quais as outras atribuições da Funai?

Disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros em áreas nas quais se constate a presença de índios isolados, ou que estejam sob grave ameaça; e a extrusão dos possíveis não-índios ocupantes das terras administrativamente reconhecidas como indígenas.

Quantos índios existem no Brasil hoje?

São mais de 800 mil índios, cerca de 0,4% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010, vivendo em terras indígenas e em áreas urbanas. Existem também 77 referências de grupos indígenas não contatados, das quais 30 foram confirmados, segundo a Funai.

Como se define quem é indígena?

São basicamente dois critérios: a autodeclaração e consciência de sua identidade indígena pelo índio e o reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem. A Funai se baseia na Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmente no Brasil pelo Decreto nº 5.051/2004, e no Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).

Segundo o estatuto, “todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional”.

Índios possuem documentos?

A Funai emite o Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas (RANI), previsto no art. 13 do Estatuto do Índio, Lei 6.001, de 19 de Dezembro de 1973, e regulamentado pela Funai através da Portaria nº 003/PRES, de 14 de janeiro de 2002. O RANI é um documento administrativo, e não substitui a certidão de nascimento civil e os demais documentos básicos, como Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física e Carteira de Trabalho. O RANI pode ser utilizado para dar entrada na Certidão de Nascimento Civil.

Indígenas possuem direitos?

Os indígenas são cidadãos plenos, e têm direito aos benefícios sociais e previdenciários do Estado Brasileiro, entre eles aposentadoria por idade (65 anos para homem e 60 para mulher), salário maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, benefício de prestação continuada da assistência social – BPC-LOAS, e até programa Bolsa Família.

Posso visitar uma terra indígena?

As normas que disciplinam o ingresso em terras indígenas com a finalidade de desenvolver pesquisa científica e produção de imagem, criações artísticas e culturais, estão regulamentadas pela Instrução Normativa no 001/PRES/1995 e Portaria no 177/PRES/2006, que trata dos direitos autorais e uso da imagem indígena. Nas normas estão especificados  todo o procedimento e a documentação necessária para a autorização.

São basicamente dois critérios: a autodeclaração e consciência de sua identidade indígena pelo índio e o reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem. A Funai se baseia na Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmente no Brasil pelo Decreto nº 5.051/2004, e no Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).

Segundo o estatuto, “todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional”.