Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para o STF
Brasil - Ação Legislativa - Fidelidade Partidária
O jurista Luís Roberto Barroso foi aprovado pelo plenário do Senado, com 59 votos favoráveis e 6 contrários, para o Supremo Tribunal Federal. Ele assumirá a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado.
Antes da aprovação pelo Senado, Barroso passou por longa sabatina, de cerca de oito horas, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O advogado e jurista foi questionado sobre diversos temas como: reforma política, fidelidade partidária, legislação tributária, processo do mensalão e Código Penal.
Natural de Vassouras - RJ, Luís Roberto Barroso, é professor de direito constitucional, advogado e procurador do estado do Rio de Janeiro. Em diversos julgamentos no STF, especialmente ligados a temas sociais, os ministros do Supremo costumam fazer referência às ideias dele para fundamentar as decisões.
O novo Ministro ganhou projeção nacional devido à atuação em processos de repercussão no Supremo. Ele defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, as pesquisas com células-tronco embrionárias, as uniões estáveis homoafetivas, o aborto de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, a causa defendida por Barroso saiu vitoriosa.
Recentemente, na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o Supremo suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que previa um novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural. Durante a sabatina ele afirmou que vai se declarar impedido de votar sobre o tema no STF por não se considerar com “imparcialidade nem distanciamento” do processo.
Luís Nassif Online/RMC
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