O acesso à Justiça, previsto pela Constituição Federal, não é o mesmo oferecido a todos os cidadãos brasileiros, constatou a professora de sociologia da Universidade Federal de São Carlos, Jacqueline Sinhoretto, no livro A Justiça Perto do Povo, que será lançado nesta quinta-feira (1/9), na livraria Ponto do Livro, em São Paulo, a partir das 19h, pela editora Alameda.

O livro foi pensado como uma etnografia do sistema de justiça. Jacqueline, neste que foi seu trabalho de doutoramento, investigou a atuação dos postos do Centros de Integração da Cidadania (CICs), onde diversos serviços da Justiça funcionam no mesmo local, tentando trazer para população os poderes Executivo e Judiciário.

Criado e implantado pelo governo do Estado de São Paulo em 1996 para tentar controlara criminalidade, a ideia inicial dos CICs era alcançar a universalização de direitos fundamentais mediante um programa de melhoria do acesso à Justiça e à segurança pública em diferentes áreas da periferia de São Paulo. O programa resultou em parcerias entre diversas secretarias de governo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, além de prever a participação popular por meio de conselhos.

“Os centros apareceram como uma experiência de reforma do Judiciário com a intenção de tornar a Justiça mais acessível e democrática, o que acabou não acontecendo”, diz a pesquisadora.

Dessa forma, a autora mapeia o campo de disputas em torno da criação de um dos mais significativos projetos de reforma da Justiça após o fim da ditadura militar, de sua conversão num programa de ação e das diferentes visões e inflexões históricas percebidas na sua implantação.

Jacqueline também revisa as três instituições eleitas como prioritárias para sua pesquisa: a Polícia Civil, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

A autora utilizou as informações contidas nos processos que tramitavam nos CICs para caracterizar as diferenças e desigualdades sociais em relação a outras regiões da cidade.

Jacqueline adotou como método a análise do ritual de mediação de conflitos mobilizado pelos serviços de justiça do CICs. O estudo revelou a diversidade desses rituais, abrindo a interpretação para a realidade do pluralismo jurídico do sistema de Justiça oficial. “Entre a multiplicidade de rituais conclui-se que os efeitos globais do sistema minam a eficácia do direito estatal — o que traz termos novos para a discussão sobre justiça, democracia e equidade”, diz Jacqueline.

Críticas à Justiça

Segundo a autora, um dos grandes achados da pesquisa foi a constatação sobre o tratamento oferecido a população mais pobre, que têm seus conflitos resolvidos sob uma lógica moral que não é a dos direito fundamentais. Assim, a pesquisa vai mostrar que, diferente da Justiça ofertada aos cidadãos nas regiões centrais, que têm seus direitos e deveres bem esclarecidos, e condições econômicas de contratar o serviço de um advogado, na periferia os problemas são bem mais complexos.

Ao analisar os efeitos concretos da acessibilidade da Justiça nas periferias, a autora encontrou um quadro de distanciamento e desconhecimento da população acerca de seus direitos. “Quando as pessoas vão experimentar as alternativas de Justiça, elas não apenas não usam a linguagem do direito, mas são levadas a apelar ao bom senso, à ideia de continuidade moral. Nem sempre o que discutido ali é o mérito da causa. Vi casos de violência contra a mulher serem administrados como se fossem brigas de família e não tendo como referência a aplicação da lei Maria da Penha”, diz a autora.

Ao estudar a administração de conflitos e o senso de Justiça na periferia, Jacqueline Sinhoretto constatou que havia um deslocamento dos serviços formais de Justiça para serviços informais, como a conciliação e a mediação de conflitos.

Segundo a autora, estas alternativas não atendem a ideia inicial de formalizar o direito na periferia. Os envolvidos não tem referências jurídicas para mediação ou conciliação e acabam tendo seus conflitos administrados sob uma lógica moral, afastando a possibilidade de conhecimento, das leis regulamentam as diferentes situações de conflito do cotidiano.

“Quanto mais as pessoas tiverem acesso à Justiça e quanto mais perto a Justiça estiver do povo, mais a população vai aprender a conhecer seus direitos e reivindicá-los”, diz Jacqueline.