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Pedido alega indícios de superfaturamento e vai ser analisado pelo TCE. Governo foi procurado, mas ainda não respondeu. Empresa diz que colabora com autoridades.

O Ministério Público de Contas do Amazonas protocolou no início da tarde desta quarta-feira (4) um pedido ao Tribunal de Contas para que sejam rescindidos os contratos com duas empresas que administram os presídios do Estado, alegando indícios de irregularidades como superfaturamento, mal uso do dinheiro público, conflito de interesses empresarial e ineficácia da gestão. O pedido de rescisão é para todos os contratos das duas empresas que administram seis presídios do sistema.

O MP diz que as empresas recebem valores muito altos por presos, que há suspeitas de que este dinheiro não foi empregado na infraestrutura e apoio aos detentos, que as mesmas empresas fizeram doações a candidatos nas eleições e que a Umanizzare Gestão Empresarial, que administra a penitenciária em que uma rebelião deixou 56 mortos na segunda-feira (2), é a empresa que mais recebeu recursos do estado em 2016.

O G1 questionou o governo do Amazonas e a secretaria de administração penitenciária sobre a posição do MP de Contas a respeito dos problemas nos contratos e não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. A empresa Umanizzare divulgou nota lamentando a tragédia e afirmando que presta apoio às autoridades na investigação dos fatos.

O pedido do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça alega que a rebelião provocou repercussão mundial, inclusive com pedido da ONU para que providências sejam tomadas, e que já havia alertado em junho e em dezembro de 2016, em duas ocasiões, que havia suspeitas sobre os contratos e que o dinheiro não estava sendo empregado no presídio.

O presidente do TCE, conselheiro Erico Xavier Desterro e Silva, que estava analisando os dois outros pedidos de junho e dezembro, e não tinha se pronunciado sobre eles, é que ainda deve analisar o novo pedido do MP sobre os problemas nos contratos.

A Umanizzare administra 5 presídios do Amazonas e a Multi Serviços Administrativos a penitenciária feminina de Manaus. Juntas, elas receberam em R$ 400 milhões em 2016 do governo. O MP vê outro problema nesta questão: a impossibilidade do governo transferir sua total responsabilidade da administração prisional para empresas, o que seria irregular, já que, conforme o parecer, é a responsabilidade do estado. R$ 4.709,78 por preso

Segundo o procurador Mendonça, Amazonas paga à Umanizzare R$ 4.709,78 por mês por preso que está no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em que houve a rebelião em Manaus, "sem a devida contrapartida de serviços proporcionais, inclusive por presos extras, que respondem por superlotação carcerácia, denotando assim intolerável conflito de interesses empresarial e má aplicação do dinheiro público".

Em novembro de 2016, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que um preso no Brasil custa em média R$ 2,4 mil por mês. 

"Temos indícios de que o valor que se paga por preso é muito elevado e os documentos que recebemos não demonstram contrapartida da empresa, tanto que o incidente que ocorreu mostrou a precariedade em que o presídio se encontrava. Já havia suspeita de descontrole e ineficácia dos serviços prestados", disse o procurador Mendonça ao G1.

Para a penitenciária de Puraquequara, a Umanizzare recebe R$ 3.555,52 por mês por preso; para o Instituto Penal Antônio Andrade, R$ 3.524,30 preso/mês; para o centro de detenção provisória, R$ 4.650,41 preso/mês; e pela unidade prisional de Itacoatira, mais R$ 4.752,22 mensais por detento.

O motim ocorrido durante mais de 17 horas acabou com 56 presos mortos e mais de 180 foragidos. A suspeita inicial da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e investigada pela polícia é que presos que integram a facção Família do Norte (FDN) atacaram supostamente membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), em um novo episódio de uma guerra do PCC e o Comando Vermelho (CV) pela disputa do controle do tráfico de drogas nacional.

Irregularidades já havia sido alertadas 2 vezes

No parecer, o procurador afirma que já havia apontado ao Tribunal, em junho de 2016, que havia indícios de irregularidades e suspeitas nos contratos do governo com a Umanizzare. Em 20 de dezembro de 2016, o procurador fez novo pedido ao presidente do TCE-AM e relator do caso, conselheiro Erico Xavier Desterro e Silva, pedindo análise urgente dos contratos, afirmando suspeitas de "antieconomicidade" e pedindo prioridade de uma inspeção em loco no presídio e uma perícia detalhada nos contratos, suspeitos de superfaturados.

Não houve nenhuma posição do TCE sobre os dois pedidos feitos em junho e em dezembro que já demonstravam os problemas.

O MP pede agora, também, uma medida cautelar contra o secretário de administração penitenciária do Amazonas para que não renove os contratos com as empresas, o que iria ocorrer em breve, segundo o procurador.