Domingo 08/06/2025 05:44

Propostas à nova Lei Geral de Turismo podem ser enviadas até esta sexta-feira, 6

Brasil - Ação Legislativa - Nova Lei Geral

Foto: Divulgação 


O prazo para o envio de sugestões à nova Lei Geral do Turismo acaba nesta sexta-feira, 6 de janeiro. A minuta do novo texto foi produzida pelo Ministério do Turismo e apresentada ao setor durante reunião do Conselho Nacional de Turismo, em dezembro de 2016. A meta é que o texto seja aprovado no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2017.
 
No documento, são tratados temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização.
 
Além disso, o texto trata do reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.
 

Portal CNM /PH

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