O presidente da República, Michel Temer (Andressa Anholete/AFP)

Foto: O presidente da República, Michel Temer (Andressa Anholete/AFP)

No mesmo dia em que determinou um aumento menor do que o esperado para o salário mínimo, o governo publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira a Medida Provisória 765, que prevê reajustes salariais para oito categorias de servidores federais, incluindo auditores fiscais da Receita Federal. Também foi publicada lei com reajuste para defensores públicos da União, comandantes das Forças Armadas e cargos de natureza especial.

Foram contemplados ainda as carreiras de auditor fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). O aumento custará 3,8 bilhões de reais aos cofres públicos em 2017 e 11,2 bilhões de reais entre 2016 e 2019.

No caso dos auditores fiscais da Receita, o salário inicial passará de 18.296 reais para 19.211 reais em 2017, alcançando 21.029 reais em 2019. No final da carreira, poderá passar de reais 23.755 para 27.303 reais em 2019.

Além disso, foi criado um bônus de eficiência que pagará, relativo aos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, 7.500 reais para auditores e 4.500 reais para analistas. A partir de fevereiro, o valor será de 3.000 reais para auditores e 1.800 reais para analistas e variará de acordo com o cumprimento de metas.

Para os diplomatas, o salário inicial passará de 15.005 reais para 16.935 reais em 2017, chegando a 19.199 reais em 2019. No fim de carreira, esse valor chegará a 27.369 reais.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os reajustes decorrem de acordos salariais assinados até maio e estavam previstos para entrar em vigor a partir de agosto, mas o aumento foi adiado para 2017 para garantir o cumprimento da meta fiscal. Os reajustes serão parcelados até 2019.

“Mesmo com o reajuste, as despesas com pessoal permanecem estáveis em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), apresentando, inclusive, uma queda expressiva de 4,6% do PIB em 2009 para 4,1% na estimativa para 2017. Em 2018, o estimado é que despesas com pessoal represente 4,1% do PIB”, destacou o Planejamento, em nota.

Defensores públicos

Também foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira lei que autoriza reajuste para defensores públicos da União. Nesse caso, o salário inicial passará de 17.330 reais para 22.197 reais em 2017, chegando a 24.298 reais em 2019. No topo da carreira, o vencimento poderá alcançar 30.546 reais.

Foram autorizados ainda aumentos para os comandantes das Forças Armadas, para o presidente da Agência Espacial Brasileira e para cargos de natureza especial da Presidência da República (de 14.289 reais para 17.327 reais em 2019).