Foto: Nolli Corrêa/Semade

Alguns avanços obtidos pelo governo do Estado junto ao governo federal ao longo do ano de 2016 deixaram o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) mais atrativo para a instalação ou ampliação de empreendimentos rurais e empresariais em Mato Grosso do Sul no próximo ano. Algumas das mudanças que beneficiam os projetos de investimentos do setor produtivo já estão disponíveis aos empreendedores, outras, passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

Entre as principais novidades está o aumento de R$ 880 milhões no volume de recursos do FCO disponíveis para o Estado em 2017 (que passou de R$ 1,36 bilhão para R$ 2,24 bilhões) e a redução nas taxas de juros do FCO empresarial, que caiu de 11,18% para 10% a partir de 1º de janeiro de 2017. “A queda nos juros do FCO Empresarial oferece condições mais favoráveis para a atração de novos empreendimentos do setor privado no Estado e para a geração de novos empregos”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.

Celeridade na aprovação dos projetos

O secretário Jaime Verruck, que preside o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF-FCO) lembrou que, no âmbito da Semade e demais secretarias do governo do Estado que atuam no gerenciamento dos recursos do Fundo, “tudo será feito para promover a fluidez e celeridade na aprovação dos projetos. Ainda no mês de janeiro vamos aprovar e adequar a legislação estadual às deliberações do Fundo para 2017 para dar início às análises dos projetos”.

Ao longo de 2016 foram realizadas 12 reuniões ordinárias e 9 extraordinárias do CEIF-FCO, nas quais foram recebidas, analisadas, anuídas e homologadas 1.183 cartas-consultas, totalizando R$ 1.146 bilhão em projetos dos setores rural e empresarial que foram encaminhados à fase de contratação junto ao Banco do Brasil, Sicredi e BRDE. “Houve uma dificuldade burocrática junto ao Banco do Brasil, mas essa situação foi superada e houve uma melhora no desempenho entre novembro e dezembro. Já temos o comprometimento do banco para que o sistema seja aberto em ainda janeiro e as contratações do FCO sejam agilizadas”, finalizou Jaime Verruck.

Capital de Giro e outras mudanças

Uma mudança que já está em vigor é o financiamento de Capital de Giro Dissociado com a finalidade de subsidiar gastos relativos à administração do empreendimento para empresas de pequeno, médio e de grande porte. Essa nova regra do FCO, defendida e aprovada pelo governador Reinaldo Azambuja, permite o uso do recurso financiado para o pagamento de  despesas como água, energia, telefone, folha de pagamento, aluguel, aquisição de insumos e matéria-prima, pagamento de tributos, dentre outros vinculados ao negócio), exceto a amortização e/ou liquidação de empréstimo e/ou financiamento no Sistema Financeiro Nacional. O limite de financiamento varia de R$ 270 mil a R$ 800 mil, dependendo do porte da empresa (pequeno, médio ou grande).

Outra mudança que possibilita maior distribuição e facilidade no acesso aos recursos do Fundo é o aumento no percentual no repasse para o BRDE, agências de fomento e cooperativas. A partir de 1º de janeiro de 2017, esses agentes financeiros terão uma previsão orçamentária de 10% do volume disponível para o FCO no ano – o índice anterior era de até 7%.

O setor de suinocultura também foi beneficiado, com a possibilidade de os produtores rurais financiarem a retenção de matrizes suínas. Por fim, foi elevado o teto de financiamento e da assistência máxima permitida pelo FCO. A assistência máxima passará de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões. Já o teto de excepcionalidade aumentará de R$ 100 para R$ 300 milhões por cliente ou grupo empresarial, desde que para projetos estruturadores considerados de alta relevância, com anuência do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE).