Caso Congresso aprove medida, itens poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores.

Foto: Formalização da jornada diária de até 12 horas é um dos pontos da proposta (Estadão Conteúdo)

Buscando reaquecer a economia, o governo do presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira projeto de lei que flexibiliza as relações trabalhistas. No total, o governo listou 12 itens que poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores se a medida for aprovada no Congresso.

Entre as possíveis mudanças, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza –, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas, sendo que o limite semanal de 220 horas mensais tem de ser respeitado. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa. Outra mudança proposta é a divisão das férias em até três períodos.

Confira a seguir as mudanças propostas pelo governo nesta quinta-feira:

Jornada

Atualmente, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e de 44 horas semanais. Com a mudança, o limite diário passa a ser de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Registro de ponto

Um acordo coletivo pode definir a maneira de registro e acompanhamento de ponto. Sendo assim, a existência de um ponto eletrônico passa a ser flexível.

Participação nos resultados

O que vai definir as regras para a participação tanto em lucros como resultados é o acordo coletivo.

Deslocamento

Atualmente, o tempo de deslocamento do trabalhador até a empresa e sua volta é contabilizado como jornada de trabalho. Com nova proposta, acordo coletivo alterar essa regra.

Férias

O governo propõe a divisão das férias em até três vezes, com pagamento proporcional ao período escolhido. Um dos parcelamentos tem de corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.

Remuneração por produtividade

A remuneração por produtividade também será decidida em acordo coletivo.

Intervalo

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos;

Programa de seguro-emprego

A entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE) deverá ser decidida entre trabalhadores e empregadores.

Plano de salários

Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores;

Fim de acordo coletivo

De acordo com a Justiça, quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O STF, porém, reviu a decisão. A proposta apresentada pelo governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração.

Banco de horas

Segundo o projeto de lei, caberá às partes negociar o banco de horas , porém, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.

Trabalho remoto

Segundo o projeto de lei, as regras sobre o trabalho à distância deverão ser acordadas entre trabalhadores e empregadores.