Domingo 08/06/2025 09:00

CNM divulga cota-parte dos Municípios na multa da Repatriação, e aconselha mobilização para sanção do ISS

Brasil - Ações Públicas - Repatriação

Foto: Divulgação 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve receber. 

Por meio do trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017. 

A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação. 

Veja o valor de cada Muniicípio por Estado:

Acre 
Alagoas
Amapá 
Amazonas
Bahia 
Ceará 
Espírito Santo 
Goiás 
Maranhão 
Mato Grosso 
Mato Grosso do Sul 
Minas Gerais 
Pará 
Paraíba 
Paraná 
Pernambuco 
Piauí 
Rio de Janeiro 
Rio Grande do Norte 
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima 
Santa Catarina 
São Paulo 
Sergipe 
Tocantins 

Portal CNM /PH

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