Domingo 08/06/2025 08:37

Câmara aprova plano para estados endividados – sem contrapartidas

Brasil - Ação Legislativa - Renegociação de Dívidas

Foto:Divulgação

A Câmara aprovou, por 296 votos a 12, o regime especial de renegociação de dívidas dos estados sem as contrapartidas propostas pelo governo federal. Mais cedo, os líderes dos partidos haviam concordado em votar a matéria após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os deputados analisam agora os destaques – pequenas mudanças no texto principal.

O plano que permite que as dívidas de estados em situação financeira problemática sejam pagas em até 20 anos já havia sido aprovado na Câmara em outubro. Mas, na última quarta feira, o governo propôs a criação de um regime especial para a renegociação das dívidas que previa a quem aderisse a adoção de contrapartidas para limitar os gastos.

Entre as exigências previstas, estava a redução do tamanho da máquina pública e até a proibição de despesas com publicidade. O Senado aprovou as mudanças no mesmo dia e retornou à Câmara por causa das modificações no texto. O projeto entrou em pauta para votação no mesmo dia na Casa, mas não foi apreciado por falta de quórum.

Veja/RMC

Estados Endividados, Contrapartidas

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