Domingo 08/06/2025 11:48

MP da reforma do ensino médio é inconstitucional, diz Janot em parecer

Brasil - Educação - Reforma Inconstitucional

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF. A ação, com pedido de liminar, foi apresentada pelo PSOL.

Foto: Divulgação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual afirma que a Medida Provisória da reforma do ensino médio é inconstitucional porque não cumpre o requisito da urgência.

A ação, com pedido de liminar, foi apresentada pelo PSOL.

O relator é o ministro Edson Fachin, que já decidiu encaminhar o caso diretamente para o plenário – não há data para o julgamento.

No parecer, Rodrigo Janot afirma que uma MP, que tem rito abreviado, não é o instrumento adequado para reformas em políticas públicas.

Além disso, ele entende que a discussão da reforma curricular é complexa e precisa de participação democrática, não podendo ser feita de forma abrupta.

A MP já foi aprovada na Câmara, e seguiu para votação no Senado.

G1

Ministério Público, Ensino Médio, Reforma, Rodrigo Janot

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