Em entrevista, Ziulkoski avalia impacto nos Municípios da PEC da Reforma da Previdência
Brasil - Ações Públicas - Proposta de Emenda à Constituição
Foto: Divulgação
Em entrevista à Rádio CBN, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, avaliou o impacto, para os Municípios, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que tramita no Congresso Nacional, seja aprovada. A matéria foi ao ar no último sábado, 17 de dezembro.
A PEC está sendo analisada por técnicos da CNM para saber o impacto que será gerado na previdência municipal. De acordo com o texto da proposta, em no máximo dois anos, todos os Estados e Municípios deveram ter regime complementar de contribuição para o funcionalismo.
Conforme mencionada na matéria da Rádio CBN, o Rio Grande do Sul é o Estado com o maior déficit previdenciário do país: são R$ 8,5 bilhões, e por isso o governo gaúcho instituiu um regime complementar. Com isso, o servidor que quiser se aposentar recebendo acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem que contribuir separadamente com esse fundo. A economia para Estados e Municípios se dá na medida em que os governos deixam de pagar benefícios de maior valor e podem usar as aplicações desse fundo.
Impacto
A tendência, de acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é que mesmo com a aprovação da medida, somente as grandes cidades sintam a necessidade de implementar o plano. Para Ziulkoski, a previdência complementar ainda é uma hipótese. Para ele, no restante dos Municípios, em que há poucos funcionários se aposentando os rendimentos serão superiores ao teto do INSS.
De acordo com a CBN, a estratégia usada pelo Estado gaúcho é uma antecipação ao que todos os Estados e Municípios terão que fazer caso a reforma da previdência seja aprovada. Apenas sete Estados da federação têm o sistema. Nos Municípios, a dívida também da previdência atinge 84% das cidades. A maioria delas sem sistemas próprios de regime previdenciário.
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