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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve presente no I Seminário Nacional de Cultura. Realizado em Brasília, no dia 13 de dezembro, o evento foi uma iniciativa das Comissão de Cultura (CCULT) e Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, e abordou as perspectivas do setor. Um dos destaques foi o financiamento da Cultura, inclusive na concentração de recursos da Lei Rouanet.

O evento contou com mesas de debate, dividas por temas. A primeira delas intitulada dimensão global, tratou da importância da cultura para o Brasil. Já a segunda, falava da dimensão econômica, com foco na cadeia produtiva da cultura e seu financiamento e a terceira a dimensão cidadã, onde abordou-se a cultura como instrumento de transformação. Para completar o ciclo de debates, a quarta mesa apresentava a dimensão estética ao trazer como tema “uma política para a arte”.

Especialistas da iniciativa pública e privada compuseram o grupo de palestrantes. De maneira geral, prevaleceu o entendimento de que as políticas públicas devem promover equidade entre os cidadãos. Isso, a partir de iniciativas que integrem as diferentes expressões culturais – materiais e imateriais – existentes, destacando sempre a alteridade, o respeito e a solidariedade.

Alguns participantes defenderam que haja um incentivo às manifestais existentes. Nesse aspecto, comentou-se que as iniciativas devem ser desenvolvidas pelos agentes públicos, a partir do entendimento de integração e de fortalecimento das expressões culturais existentes nas diversas regiões brasileiras.

Financiamento

Outro ponto importante foi o financiamento público da área, apresentado pelo ex-secretário do Ministério da Cultura, Carlos Paiva. Ele ressaltou que, existem alguns mecanismos de fomento, e o intrumento incentivo fiscal – leia-se Lei Rouanet – é o predominante.

Do total de recursos captados por meio da Lei Rouanet, em 2015, quase 80% foram na Região Sudeste. Em segundo lugar aparece a Região Sul, respondendo por cerca de 13% dos recursos destinados a Cultura, o que revela uma intensa concentração regional, sinalizou Paiva. Outro dado que chama a atenção é que tudo que foi captado pelas Regiões Norte e Nordeste entre os anos de 1993 e 2015, equivale aos recursos captados pela Região Sudeste somente no ano de 2015.

Visão municipalista

A Confederação defende a proposta de reformulação da Lei Rouanet e faz algumas considerações sobre a criação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 93/2014. A entidade compreende a importância de mecanismos nacionais e estaduais que possibilitem aos Municípios estabelecerem ou aprimorarem políticas públicas de cultura que viabilizem o conhecimento, o reconhecimento e o incentivo das diversidades culturais existentes nos Municípios brasileiros.

A entidade acredita que a distribuição dos investimentos em Cultura nos Municípios deve ocorrer com equidade, evitando a concentração. Além disso, reforça que os critérios de repasse dos recursos financeiros precisam levar em conta as diferenças regionais e respeitar a autonomia municipal e as condições administrativas e de gestão.

Quanto ao PLC, a CNM alerta que o texto impõe aos Municípios a criação de fundo, plano e conselho de cultura para o recebimento de recursos federais. Entretanto, essas condicionalidades limitam a participação de muitas cidades que ainda não possuem condições de estruturar suas políticas públicas de Cultura, seja por falta de verba ou mesmo capacitação técnica.