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A Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude (Subjuv) pasta vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) esteve representada na audiência pública “Crianças e Adolescentes em MS: Perspectivas para os próximos dez anos”, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na última semana, por proposição do deputado estadual, Junior Mochi (PMDB/MS) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

Na ocasião, o subsecretário Diego Mariano defendeu que o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes deve ter um cuidado maior com os jovens egressos do sistema socioeducativo. “É preciso efetivar uma rede de proteção aos jovens em conflito com a lei que já cumpriram suas medidas, de modo que se diminua a reincidência e tiremos ele da criminalidade. Um jovem que encontra amparo ao sair das medidas será, sem dúvida, um cidadão a mais contribuindo para o bem da coletividade”, enfatizou o subsecretário.

Ainda para o subsecretário é preciso atuar em rede com as políticas públicas da Assistência Social, Saúde e Educação proporcionando qualificação profissional, fortalecimento de vínculos com a comunidade e a família, cuidar daqueles que são usuários de substâncias psicoativas de modo que este jovem possa se desenvolver plenamente.

Para a coordenadora do curso de especialização em Educação Infantil e dos cursos de extensão: formação continuada em Educação Infantil: MEC/UFMS e membro da Rede Nacional da Primeira Infância, Ordália Alves Almeida, “as crianças e os adolescentes devem ser nossas prioridades imediatas e isso não deve ser somente uma frase de impacto, mas deve se refletir em aspectos legais que assegurem os direitos”.

Durante o evento a especialista em gestão da Política Social e coordenadora do Relatório de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil, Milda Lourdes Moraes, apresentou um diagnóstico da situação dos meninos e meninas a partir de 60 indicadores. Em 2013, 52,41% dos lares em Mato Grosso do Sul eram chefiados pelas mães (120.596). Em 2008, eram 23,12%, ou seja, subiu significativamente esse número. Outra preocupação em MS, segundo a especialista, são as crianças sem registros de nascimento. “Aqui em Mato Grosso do Sul sabemos que 419 crianças estavam sem o registro de nascimento em 2012, algo preocupante, pois essas crianças não tiveram nem o direito de existir”, pontuou.

O evento também contribuiu para a elaboração do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes e segundo o analista de projetos da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar (OMEP/MS) e coordenador da equipe que elabora o PEDCA, Márcio Vasconcelos, Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro que se dedica a implantar o plano. “O diferencial do MS é que aqui além do governo estadual, a produção do plano reúne as entidades que atendem as crianças e adolescentes”.