Sábado 01/11/2025 18:14

Câmara aprova em primeiro turno PEC sobre recursos ao STJ

Brasil - Geral - Relevância Jurídica

A PEC determina que, ao apresentar recursos especiais, o recorrente deverá demonstrar a relevância jurídica das questões discutidas.

Foto: Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que, ao apresentar recursos especiais ao STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância jurídica das questões discutidas(Divulgação)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a admissibilidade dos recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi aprovada por 327 votos a favor, 75 contra e cinco abstenções. A PEC ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para o Senado.

Deputados aprovaram o texto original da proposta. Em setembro de 2015, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo da comissão especial que analisou a matéria, por 304 votos a 139 – quatro votos a menos do que os 308 necessários para aprovar uma emenda constitucional.

De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a PEC determina que, ao apresentar recursos especiais, o recorrente deverá demonstrar a relevância jurídica das questões discutidas. O objetivo da PEC é desafogar a demanda ao STJ, fazendo com que a Corte passe a julgar apenas casos de relevância jurídica. Pela proposta, as decisões do STJ passam a ter repercussão geral, ou seja, passam a valer como jurisprudência para casos com temas semelhantes.

Como é de autoria da Câmara, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado também em dois turnos, com votos de ao menos 49 senadores. A emenda só poderá ser promulgada se o texto aprovado no Senado for idêntico ao aprovado pelos deputados.

Veja

Câmara dos Deputados, Primeiro Turno, PEC, Recursos, STJ

Compartilhar faz bem!

Notícias Relacionadas

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Área do Empregador

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 5,376
Euro 6,236
Franco suíço 6,677
Yuan 0,755
Iene 0,035
Peso arg. 0,004

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.

  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens