STJ pede mais rigidez em processos contra pequenos traficantes
Brasil - Ações Judiciais - Tráfico: Crime Hediondo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou aplicar nas penas para pequenos traficantes a Lei de Crimes Hediondos, o que endurece a punição, ampliando o tempo de prisão para os condenados.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o resultado do julgamento, de abril, foi enviado neste mês aos tribunais de segunda instância e servirá de orientação para recursos que chegarem ao tribunal.
Sendo enquadrado na Lei de Crimes Hediondos, o réu avança para o regime semiaberto ou aberto com 2/5 a 3/5 de cumprimento da pena e não 1/6, como é permitido em casos de crimes comuns.
Outra mudança é a revogação de perdões de pena, como indultos natalinos concedidos pelo presidente da República.
A principal questão a ser enfrentada pelos governos com a decisão do STJ será em torno da lotação de presídios, sendo que cerca de um quarto dos presos estão na cadeia por tráfico.
O processo que causou a decisão chegou ao STJ após um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Terra/DF
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