Quarta-Feira 03/09/2025 23:14

Dilma sanciona lei que garante estabilidade para gestantes em aviso prévio

Brasil - Ação Legislativa - Estabilidade para Gestantes

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta sexta-feira (17/5), a lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”

A lei entra em vigor também nesta sexta, de acordo com a data da publicação.

Última Instância/RMC

Presidente Dilma Rousseff, Estabilidade para Gestantes, Ato das Disposições

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