Eunício Oliveira e Eduardo Braga, relator da MP, cumprimentam-se diante de senadores e portuários que aplaudem a aprovação.

Líderes partidários serão convocados para definir prioridades, se houver mudanças.

Presidente do Senado e outros parlamentares criticam a forma como ocorreu a tramitação.

Se a presidente Dilma Rousseff vetar dispositivos da nova Lei dos Portos, que resultará da Medida Provisória 595/2012, será convocada uma sessão do Congresso Nacional para analisar as mudanças no texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que convocará os líderes partidários para a definição dos vetos que serão prioritariamente examinados.

— O processo legislativo só se completa com a apreciação de possíveis vetos. É natural. A Constituição garante à presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso apreciar esses vetos.
Nós já fizemos isso com relação ao pré-sal — disse Renan.

A MP dos Portos foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado quinta-feira — último dia para que a medida provisória não perdesse a validade. Renan voltou a criticar a demora no encaminhamento da proposta pela Câmara e comunicou que tornará oficial a determinação de não colocar em pauta novas MPs que cheguem com prazo a expirar.

— Vou reunir a Mesa do Senado e formalizar essa decisão. Nós não vamos pautar nenhuma medida provisória que chegue com menos de sete dias [para perder a validade]. Eu entendo que apreciar uma MP no laço, nas últimas horas de sua vigência, é limitar o papel constitucional do ­Senado — reiterou o presidente da Casa.

Anulação da sessão

Ainda sobre o processo de votação da medida provisória no Senado, Renan criticou o mandado de segurança apresentado por senadores da oposição pedindo ao Supremo Tribunal Federal para anular o resultado da sessão.

O ministro Celso de Mello negou a liminar. Renan observou que o Regimento Interno foi cumprido durante a sessão, assim como o direito de ­manifestação da oposição.

Alguns deputados do PMDB e da base de apoio do governo tentaram obstruir a votação da MP durante a análise pela Câmara.

A dificuldade de aprovar a medida provisória naquela Casa motivou questionamentos de jornalistas sobre um possível desgaste da relação PT-PMDB para as eleições de 2014.

Isso foi negado pelo presidente do Senado.

— O PMDB e o PT vivem talvez o melhor momento da aliança política. O que importa é o resultado, que o Congresso Nacional aprovou a medida que moderniza os portos, era isso que a sociedade queria — disse Renan.

O senador acrescentou que é natural haver divergências de opinião entre os parlamentares, especialmente em um partido grande como o PMDB.

— O partido é muito grande, tem muitas correntes, e é natural que correntes divirjam entre si dentro do partido e do governo também. O fundamental é manter a coerência do apoio ao Brasil. Não ter crise existencial. Está lá o interesse nacional, lá estará o PMDB majoritariamente a defendê-lo — afirmou.