Quarta-Feira 03/09/2025 00:43

Temer vai dividir dinheiro da repatriação com Estados

Brasil - Geral - Decisão

* Por Maquiavel

Foto: Divulgação

O presidente da República, Michel Temer, aceitou repassar aos Estados e municípios parte do dinheiro arrecadado com a multa sobre os cerca de 50 bilhões de reais repatriados ao país.

A disputa pelos recursos havia parado no Supremo, com derrota provisória do governo federal, que relutava em transferir parte dos valores. Conforme a assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a decisão de Temer foi comunicada a ele pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante um telefonema nesta quinta-feira. “O reconhecimento do direito aos Estados e municípios do partilhamento das multas da repatriação pelo presidente da República é gesto e tanto. Evita uma disputa judicial entre União, Estados e municípios, como alternativa.

Afinal, a Constituição Federal no artigo 160 é muito clara do direito à partilha da multa da repatriação pela regra do fundo de participação”, disse Wellington Dias.

* Maquiavel- Blog da Veja.

Veja

Michel Temer, Dinheiro, Repatriação

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