Quinta-Feira 04/09/2025 06:49

Nova repatriação deve ser votada no Senado neste dia 17 de novembro

Brasil - Ações Judiciais - Votação

Foto: Divulgação 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou para esta quinta-feira, 17 de novembro, a votação do projeto de repatriação de ativos brasileiros no exterior. A previsão com essa segunda fase do programa é arrecadar, pelo menos, R$ 20 bilhões. Na primeira rodada, encerrada no fim de outubro, o governo conseguiu R$ 46,8 bilhões.

A reunião dos líderes da Casa também irá avaliar o prazo de adesão ao novo programa de repatriação. O ministro da Fazenda, Dyogo Oliveira, havia pedido a Renan que a adesão ocorresse até o dia 10 de março de 2017. O presidente do Senado sinalizou que iria acatar a sugestão.

Caso Renan decida por manter a data inicial de inscrição ao programa prevista no projeto, 1.º de fevereiro, serão apenas 40 dias de prazo para aderir à nova fase. Inicialmente, a proposta era de que os interessados em repatriar os ativos no exterior tivessem 150 dias para fazer a regularização dos valores.

Outra novidade com relação ao novo programa diz respeito às alíquotas. A proposta de Renan reajusta os percentuais incididos sobre o Imposto de Renda e multa de 15% para 17,5%. A justificativa é que, se a medida não ocorresse, deixaria de representar um benefício para aos contribuintes participantes da primeira fase.

Luta municipalista

Está na pauta de votação uma emenda elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que prevê a divisão dos recursos do Imposto de Renda (IR) e da multa com Estados e Municípios. Atualmente, somente a União tem acesso aos recursos obtidos com o IR.

A mesa do Senado também confirmou a votação do projeto que trata da redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) para a próxima terça-feira, 22 de novembro. A entidade orienta os gestores municipais que contatem seus senadores para aprovação da matéria, imprescindível para os Municípios atravessarem o período de crise.

Confira nota publicada pela CNM com os valores finais da primeira fase da repatriação

Portal CNM /PH

Nova repatriação, Votação, Senado, 17 de novembro,

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