Para garantir produtos de qualidade aos consumidores brasileiros e a sanidade dos animais aquáticos do País, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) estabelece que todo pescado importado seja analisado e submetido previamente a uma Análise de Risco de Importação (ARI) caso ofereça risco potencial de introduzir micro-organismos capazes de provocar doenças (patógenos) no território nacional.

Este trabalho, conduzido pelo próprio MPA, autoriza a importação, portanto, somente quando o pescado não comprometer a saúde dos animais aquáticos do País e preservar a biodiversidade brasileira. O Ministério também exige, na ARI, que os criatórios de origem adotem práticas de produção aceitas internacionalmente.

“Caso o resultado da ARI seja favorável à importação, o Ministério estabelece os requisitos zoossanitários a serem cumpridos pelo país exportador, que assegurem o nível adequado de proteção estabelecido para os potenciais perigos identificados”, explica o coordenador-geral de Sanidade Pesqueira do MPA, Pedro Henrique Silva de Oliveira.

Pescado da Ásia

No final de 2012, o MPA conseguiu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) revogasse uma possível aprovação de rótulos para a importação de tilápia do Vietnã, tendo em vista a necessidade de um processo prévio de ARI. Na ocasião, para garantir a efetividade da medida, o MAPA notificou os pontos de ingresso de pescado sobre o veto à entrada de carregamentos de tilápia proveniente deste país asiático.

Já em março de 2013 especialistas em sanidade do MPA e o MAPA realizaram uma missão à República Socialista do Vietnã com o objetivo de avaliar a estrutura do Serviço Veterinário Oficial (SVO) do país e coletar informações para dar suporte às análises de risco de importação de filé de pangasius (Pangasius spp.), tilápia (Oreochromis niloticus) e barramundi (Lates calcarifer) destinados ao consumo humano.

O relatório de missão, que lista as exigências ao SVO e determina prazos que deverão ser atendidos pelo Vietnã para continuar a enviar filé congelado de pangasius ao Brasil, já foram encaminhados ao MAPA. Este Ministério irá agora apreciar e enviar o relatório oficial conjunto às autoridades vietnamitas.

Segundo coordenador-geral de Sanidade Pesqueira do MPA, Pedro Oliveira, a importação da tilápia chinesa apresenta um problema diferente para a sua importação. “O Brasil não autoriza a importação de pescado oriundo de aquicultura da China em virtude da não existência do reconhecimento de equivalência entre os serviços veterinários oficiais, pré-requisito para a importação de qualquer pescado oriundo da aquicultura”, informa.

Competências

No Brasil, o MPA é responsável, entre outras atividades, pela qualidade do pescado como matéria prima, até chegar à indústria de processamento ou aos locais de venda direta, como feiras, mercados e terminais pesqueiros. A partir de então, o controle da qualidade dos alimentos para a saúde pública passa a ser do MAPA e do Ministério da Saúde (MS), bem como dos órgãos estaduais e municipais de inspeção de pescado.