“Vou cortar uns eucaliptos, para ver se fico rico e a vida melhorar” 

Possíveis representantes da empresa AGAPE – Materiais Para Construção Ltda foram abordos no dia 10/11, pela equipe de reportagem do Ronda do MS e Jota FM para apresentarem um documento que comprova que área de onde foram cortados os eucaliptos na Avenida João Pedro Pedrossian em Aparecida do Taboado, não é de domínio público e sim propriedade privada.

Com o objetivo de melhor esclarecer a situação, tramita na 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado o processo 0001707-38.2011.8.12.0024 de 5 de julho de 2011, em que o Município requer a devolução do terreno doado à empresa por falta de construção das edificações.

A doação do terreno localizado no Córrego do Campo, na Avenida João Pedro Pedrossian, com área total de 10.100 metros quadrados, sob a Matrícula nº 12.455 do Serviço de Registros Públicos, pertencia ao Município, mas foi doado à Agape por meio da Lei Municipal nº 1064/2005.

Entretanto, os empresários deveriam executar a construção de imóvel no local em no máximo 90 dias, conforme consta no artigo 7º da Lei 560/93 e o inicio operacional das atividades industriais em até um ano. “Tendo em vista que o imóvel encontra-se sem construção alguma, ou seja, está absolutamente nu, da mesma forma como foi doado, outro caminho não resta à Prefeitura Municipal senão buscar os meios legais para ver revogada a presente doação” consta na petição inicial apresentada ao judiciário. O processo tramita, mas a última movimentação ocorreu em 23 de julho de 2014.

Segundo a legislação federal na Lei 9605/1998, é crime receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

Se condenados, os autores podem ser detidos pelo período de seis meses a um ano e o pagamento de multa, a mesma pena vale para quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.  
NR. Este terreno a princípio era para ser construída uma Lagoa de Tratamento de Esgoto, que  foi feita e deu tanto transtorno pelo mal cheiro que exalava, que acabou sendo mudada para outro lugar e outro sistema. Aquela área já deu muito o que falar, resta saber quem autorizou cortar os eucaliptos, acho bom perguntar para o JADS e JADSON.  

Auci Fernandes.