Quarta-Feira 03/09/2025 15:06

Projeto de criação de municípios fica para terça no Congresso

Brasil - Ação Legislativa - Atos da Sessão Extraordinária

Presidente da Câmara adiou análise da proposta por causa da sessão da MP dos Portos.

Ideia inicial era votar logo após o marco regulatório para o setor portuário.

Henrique Alves anunciou votação durante a sessão desta madrugada. (foto)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), transferiu para terça-feira (21) a votação do projeto que estabelece regras para a criação de municípios.

O texto, vindo do Senado, também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007.

A ideia inicial era votar a proposta logo depois da conclusão da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos.

A urgência foi aprovada na semana passada.

“Nada se vota na terça feira antes do projeto de lei dos municípios”, disse Henrique Alves na madrugada desta quinta-feira (16), durante sessão extraordinária.

Antes, ele tinha dito que pretendia colocar o texto em votação.

Deputados ponderaram que a análise não poderia ocorrer também porque constava da pauta da reunião no plenário a MP dos Portos e a MP 597.

Originalmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), deveria passar por duas comissões permamentes da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Desenvolvimento Urbano (CDU).

No entanto, estava parada desde 2008, quando chegou do Senado.

O requerimento aprovado acelera a tramitação, possibilitando a leitura dos relatórios direto em plenário.

 

Mario Coelho/Congresso em Foco/DF

análise da proposta, marco regulatório, MP dos Portos, Medida Provisória 595/12

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