Juiz Vallisney Oliveira aceitou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara e mais três réus por corrupção, lavagem de dinheiro e outros dois crimes.

Foto: Os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) (Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Câmara dos Deputados)

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara do Distrito Federal, aceitou nesta quarta-feira denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional em aportes de fundos de investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, como o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), em empresas.

A denúncia havia sido apresentada inicialmente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas como Eduardo Cunha e Henrique Alves já não possuem foro privilegiado, o Supremo remeteu o processo à primeira instância da Justiça Federal em outubro.

Esta é a terceira ação penal aberta contra Cunha, que é réu em dois processos na Lava Jato e está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba há uma semana. Henrique Alves era ministro do Turismo do governo Michel Temer, mas deixou o cargo em junho, após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O lobista Lúcio Bolonha Funaro, apontado nas investigações como operador financeiro de Cunha, seu sócio Alexandre Margoto e o ex-presidente da Caixa e ex-conselheiro do FI-FGTS Fábio Cleto, que firmou acordo de delação premiada, também viraram réus. A Operação Sépsis, deflagrada pela Polícia Federal em julho, prendeu Funaro, Margotto e Cleto.

No despacho em que aceita a acusação oferecida pela PGR e ratificada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, o magistrado afirma que “a denúncia está jurídica e perfeitamente íntegra e merece ser recebida”.

“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa econômica Federal e os dados bancários de contas no Exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados e se lastreia ainda em depoimentos a título de colaboração premiada do codenunciado Fábio Cleto e depoimento de outros investigados e testemunhas”, escreveu Vallisney Oliveira em sua decisão.

Na denúncia, os procuradores afirmam que Cleto foi indicado à vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa por Eduardo Cunha e Henrique Alves. Uma vez no cargo, sua função era informar Cunha, Funaro e Margoto quais empresas apresentavam projetos solicitando investimentos dos fundos da Caixa.

Segundo o MPF, cabia ao ex-deputado e aos dois operadores financeiros “fazerem contatos com os investidores em especial de Fundos na Caixa Econômica Federal para cobrança de ‘propinas’, que eram distribuídas a maior parte para Eduardo Cunha e em menor proporção para Lúcio Bolonha, Alexandre Margoto e Fábio Cleto, havendo também recebimento de dinheiro ilícito por Henrique Eduardo Alves”. À medida que as propinas eram pagas, dizem os investigadores, Cleto era orientado a autorizar as operações com as empresas.

Segundo a denúncia, houve pagamento de propina em ao menos sete projetos, incluindo o Porto Maravilha, construído por OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia no Rio de Janeiro com investimento de 3,5 bilhões de reais pela Caixa, aporte que teria rendido 2,1 milhões de reais em propina a Cleto. “Também foi favorecido com parcela da propina decorrente da operação Porto Maravilha, o então Deputado Federal Henrique Eduardo Alves, que por meio de operações financeiras evasivas e camufladas no exterior”, diz a denúncia do MPF, segundo a qual Alves recebeu 1.648.000 reais em propina.

Além das empreiteiras, também envolvidas na Operação Lava Jato, o Ministério Público enumera que houve pagamento de propina ao grupo em projetos propostos à Caixa pelas empresas Aquapolo, Odebrecht Ambiental, Eldorado Participações, Brado Saneatins e Moua Dubex.