Provável derrota do governo na aprovação de novas regras para o setor pode barrar R$ 50 bilhões anuais em investimentos e exportações Anunciada pelo governo como a saída de emergência para destravar exportações e investimentos privados, a Medida Provisória 595 (MP dos Portos) corre o risco de naufragar na próxima semana, em razão dos impasses que impedem a votação da proposta no Congresso. Mas as indefinições sobre as novas regras já provocam dificuldades adicionais ao setor portuário, marcado pelas filas de caminhões para descarregar grãos nos terminais e pelas ameaças de greve de trabalhadores.

Para analistas ouvidos pelo Correio, a eventual derrota do governo pode gerar perdas de até R$ 50 bilhões anuais, entre projetos engavetados e negócios frustrados no comércio exterior. O professor de logística da Fundação Dom Cabral, Hugo Ferreira Braga, afirma que o Planalto falhou ao não negociar melhor o marco regulatório dos portos, para evitar ameaça ao desempenho da balança comercial, que passa por um momento crítico.

“Faltou cuidado ao sinalizar constantes alterações legais com obras já em curso”, disse. Ele lembra que as futuras concessões privadas teriam como alvos principais o novo porto de Manaus, o porto de Águas Profundas, no Espírito Santo, e o Porto Sul, na Bahia. No novo ambiente institucional, seriam investidos R$ 54,2 até 2017 em terminais públicos e privados, segundo o governo. Cerca de 95% do comércio exterior do Brasil depende dos portos, justamente quando a economia nacional sofre sérios problemas de competitividade, em grande parte devido às falhas de infraestrutura.

Burocracia

“Apesar dos avanços da Lei de Modernização dos Portos, de 1993, a burocracia de dezenas de agentes estatais e o lobby de sindicatos de trabalhadores ainda derrubam a produtividade dos terminais”, lamenta Fernando Arbache, professor de logística da Universidade de São Paulo (USP). Ele calcula que, só no Porto de Santos (SP), o movimento mensal poderia saltar de 3,5 milhões de toneladas para 10 milhões, graças a melhorias de gestão.

Analistas sublinham que a ineficiência portuária impede até mesmo o aproveitamento de oportunidades no mercado interno e na América Latina. “Nossas trocas com a América do Sul e a América Central não chegam a 30% do total, enquanto na Europa o comércio entre vizinhos passa de 70%”, ilustra Carlos Alberto Cinquetti, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Governos estaduais e sindicalistas protestam, afirmando que os interesses contrariados já deixaram em ponto de espera projetos e contrações de empregados e serviços, que podem acabar na Justiça. O governo paulista vê na indefinição regulatória um entrave à ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte do estado, orçada em R$ 2,5 bilhões.