Foto: Divulgaçao 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feita (20) 4 empresas e 22 pessoas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, em Minas Gerais.

Desse total, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual, que, em linhas gerais, significa que eles teriam assumido o risco de matar. Entre os denunciados estão o então diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e representantes do conselho da Samarco por indicação da BHP e Vale, entre os quais estão um sul-africano, dois estadunidenses, um australiano e um francês.

Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBr, prestadora de serviços de engenharia, foram as empresas denunciadas por crime ambiental.

Os procuradores do MPF apresentaram o conteúdo da denúncia durante coletiva de imprensa em Belo Horizonte na tarde desta quinta-feira. Segundo os procuradores, os acusados, “de forma consciente, realizaram uma série de ações e omissões que levaram ao rompimento da barragem.”

Eles ainda afirmaram que a tragédia só ocorreu por causa da “omissão criminosa” dos denunciados e que “a ganância desmedida das empresas por lucro” foi o que levou aos homicídios.

Durante a coletiva, o procurador da República José Adércio Sampaio afirmou que, em abril de 2009, houve a necessidade de suspensão de depósitos de rejeitos na barragem por falhas na drenagem. 

Segundo Sampaio, em 2011 e 2012 novos problemas foram encontrados, mas o projeto de recuo da barragem, que tinha o objetivo de corrigir as falhas, foi entregue a um engenheiro recém-contratado. “Adotou-se uma solução caseira”, afirmou o procurador. As obras desse recuo só foram informadas à auditoria externa em 2013, de acordo com Sampaio. 

Os procuradores também destacaram o papel de responsabilidade do Conselho de Administração da Samarco, que tinha representantes da Vale e da BHP Billiton. “Mesmo sabendo da falha no recuo da barragem, os conselheiros se mantiveram inertes. A diretoria da Samarco possuía competências e atribuições para adotar medidas de segurança e gestão das barragens, mas nada fizeram”, afirmou o procurador Jorge Munhós.

Segundo ele, documentos de gestão de riscos da Samarco previam cenários de risco de rompimento da barragem. “Esses documentos eram periodicamente discutidos com a diretoria, órgãos de governança e o Conselho de Administração da empresa”, disse Munhós.

O procurador Eduardo Aguiar explicou que a denúncia está dividida entre crimes contra o meio ambiente e crimes previstos no código penal.

Foram quatro os crimes denunciados previstos no código penal: homicídio, lesão corporal grave, inundação e desmoronamento. Entre os 12 crimes ambientais citados, estão poluição qualificada, crimes contra a fauna, a flora e a administração ambiental.

O desastre

O rompimento da barragem ocorreu em novembro de 2015 e completa um ano no próximo dia 5. Ele é considerado o maior desastre do gênero da história mundial nos últimos 100 anos e o pior desastre ambiental da história do Brasil.

O desastre deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, que cruza diversas cidades até alcançar o litoral do Espírito Santo.

Se for considerado o volume de rejeitos despejados – 50 a 60 milhões de metros cúbicos (m³) – o acidente equivale, praticamente, à soma dos outros dois maiores acontecimentos do tipo já registrados no mundo – ambos nas Filipinas, um em 1982, com 28 milhões de m³; e outro em 1992, com 32,2 milhões de m³