Quinta-Feira 16/10/2025 01:02

Municípios de Mato Grosso do Sul terão repasse extra de R$ 1,9 milhão do FPM

Estado - Ações Públicas - Repasses

Foto:Divulgação

Os municípios de Mato Grosso do Sul recebem nesta quarta-feira (19) um repasse extraordinário decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).  

O repasse extra, que também ocorreu em outubro de 2015, será de R$ 1.913.511,10 para divisão proporcional entre as 79 prefeituras do Estado, descontado o percentual de 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), segundo a Assomasul.

O presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), explica que o repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.

Na prática, quando a pessoa jurídica, ou até mesmo a pessoa física, efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), a Receita Federal faz a estimativa de recolhimento de cada imposto. Isso, separando o que é IR do que é IPI, para fazer os repasses correspondentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

NACIONAL

Para todos os municípios brasileiros o valor do crédito é de 128.881.104,42, já considerando o desconto do Fundeb. Se esse desconto for desconsiderado o montante é de R$ 161.101.380,53.

O repasse extra, quando comparado com o ocorrido em 2015, é 57,55% menor, conforme atesta a CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Diante da queda real expressiva no valor acumulado do FPM em 2016, e ainda por se tratar de um ano delicado, pois é final de mandato, a CNM destaca que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.

Assomasul/RMC

Repasse Extra, Municípios, FPM

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