Governo quer Judiciário e Legislativo sob teto da Previdência
Brasil - Economia - Emenda Constitucional
Medida, se aprovada, faria com que aposentadoria de funcionários públicos fosse de, no máximo, R$ 5.189; atualmente, o limite é o salário integral.
Foto: Funcionários do Executivo estão no mesmo regime dos trabalhadores da iniciativa privada desde 2013, (Rodrigo Clemente/AE/VEJA)
O Palácio do Planalto pretende incluir os servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo no regime único da Previdência, estabelecendo a mesma idade mínima de 65 anos e o mesmo teto de aposentadoria de 5.189 reais pago aos funcionários da iniciativa privada. A informação foi dada à agência Reuters por uma pessoa do Palácio do Planalto.
A decisão de incluir os servidores públicos no regime único já está tomada. Os funcionários do Executivo, no entanto, já estão no regime desde 2013, quando o governo mudou a legislação para impor o mesmo limite da Previdência para os funcionários públicos e criou um fundo complementar.
Já o Legislativo e Judiciário ainda mantêm a aposentadoria integral e é isso que o governo quer mudar. “Tem que mexer, se não a conta não fecha. Especialmente pelos Estados”, disse a fonte. A mudança, no entanto, valeria daqui para a frente. O governo chegou a analisar a possibilidade de incluir os antigos servidores no novo regime. A briga judicial, no entanto, seria difícil, já que, enquanto na iniciativa privada a contribuição é equivalente a 11% do valor do teto da Previdência, os servidores contribuem com 11% do salário bruto.
Os detalhes das mudanças, no entanto, ainda não estão totalmente definidos. De acordo com a fonte, o presidente Michel Temer está com a minuta em mãos, mas ainda não decidiu sobre alguns pontos.
O envio da proposta ao Congresso, inicialmente programada para o final de setembro, acontecerá apenas depois do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro. Em viagem internacional, Temer chega de volta ao Brasil nesta quinta-feira, mas ainda se concentrará na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos da União.
As reuniões que o presidente pretende fazer com centrais sindicais, confederações da indústria e os líderes partidários devem acontecer apenas na primeira semana de novembro.
Veja
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,446 |
| Euro | 6,374 |
| Franco suíço | 6,797 |
| Yuan | 0,764 |
| Iene | 0,037 |
| Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
