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Com calendário apertado diante de um tema que já provocou numerosos debates no Congresso, a Câmara terá, a partir desta semana, mais uma comissão especial. Desta vez, para tratar da reforma política. Novas mudanças nas regras eleitorais são um consenso entre os partidos, principalmente após as eleições municipais deste ano, as primeiras sem doações de empresas às campanhas.

A impossibilidade do retorno do financiamento empresarial parece ser bandeira unânime. No entanto, existem divergências em relação ao sistema de votação e à necessidade de endurecimento das regras eleitorais.

Relator do último colegiado a discutir reformas eleitorais na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende mudanças no sistema eleitoral após a derrubada do financiamento empresarial de campanhas. Para ele, o melhor modelo para acompanhar a mudança na regra das doações é a votação em lista fechada, na qual os eleitores votam nos partidos e cada legenda define internamente quem ocupará as vagas no parlamento.

“No financiamento público só cabe lista fechada”, diz Maia. Segundo ele, o modelo traz economia. “Você faz eleição por Estado. Em vez de 70 campanhas para deputado federal no estado do Rio de Janeiro, [o partido] vai fazer uma. Em vez de 100 campanhas para deputados estaduais, você vai fazer uma”, afirma.

Caminho sem volta
Adversário político do DEM e um dos maiores defensores do financiamento público, o PT, segundo o líder do partido, Afonso Florence (BA), considera as regras que valeram para as eleições municipais um caminho sem volta. “Acabamos com o financiamento empresarial e temos de acabar com o financiamento individual de milionários. Também somos a favor do voto em lista”, antecipa.

Como a reforma política é uma bandeira de todas as legendas, um acordo entre Câmara e Senado foi selado para que cada uma das Casas trate de pontos específicos e que tudo seja previamente debatido. O objetivo é evitar que senadores derrubem o que deputados aprovarem e vice-versa.

Pelo acerto, o Senado tratará de coligações partidárias e de cláusula de desempenho, que estabelece um percentual mínimo de votação para a legenda conquistar cadeiras no Congresso. A comissão da Câmara ficará com o encargo de decidir, sob a relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas ainda sem presidente definido, qual será o sistema eleitoral que deve vigorar.

Atualmente, as eleições seguem regras proporcionais para escolha das vagas do Legislativo, ou seja, vota-se em um candidato ou em um partido, e os eleitos são definidos conforme o número de cadeiras de cada legenda.