Por acordo com credores, empresa aceita a se submeter a controle externo para não se envolver em casos de corrupção como os investigados na Lava Jato.

Foto: Léo Pinheiro, que foi um dos primeiros empreiteiros presos na Lava Jato, ainda é dono de 10% da OAS (Vagner Rosário/VEJA.com)

Pelos próximos 25 anos, diariamente, tudo o que acontecer dentro da construtora OAS estará sob vigilância. Balanços, fluxo de caixa, contratos, aditivos e licitações serão monitorados por uma empresa especializada que tem a missão de acionar o alarme após qualquer suspeita ou indícios de atos de corrupção. Essa foi a forma encontrada pelos credores para garantir que a empresa não vá – pelo menos até pagar os 2,8 bilhões de reais que ainda deve – se envolver novamente nos tipos de esquemas que protagonizou na Lava Jato, que vieram à tona há cerca de dois anos e reduziram a companhia a um terço do que era.

A OAS deve faturar em torno de 2 bilhões de reais a 2,5 bilhões de reais neste ano. Em 2014, faturou quase 9 bilhões de reais. Está hoje com 54.000 funcionários – eram 100.000 em março do ano passado. “Não podemos errar, porque dependemos dos nossos credores todos os dias. Temos de seguir sem vícios do passado. Algo deu errado e não pode dar errado de novo”, diz o diretor financeiro da OAS, Josedir Barreto. “Teremos agora um agente de monitoramento por toda a vida.”

Para ter capacidade financeira de honrar os seus compromissos, a construtora terá de chegar a uma receita de 5 bilhões de reais por ano, segundo Barreto. Isso significa que, em quatro anos, a empresa terá mais que dobrar seu faturamento. A própria administração da empresa percebeu que a tarefa não será fácil. No ano passado, tinha planejado abandonar sua atuação internacional, que estava pulverizada em mais de vinte países. Mas, diante do cenário de infraestrutura no Brasil, a construtora voltou atrás, e decidiu concentrar sua atuação na África e América Latina. Neste ano, a empresa ganhou 1,3 bilhão de reais em contratos em licitações no Brasil e no exterior, sendo a maior parte fora do País

Renegociação

Para que não fosse à falência, os credores perdoaram mais da metade da dívida de 10 bilhões de reais da empresa. Aceitaram tomar a Invepar, a principal empresa do grupo, que tem como sócios fundos de pensão e é dona de concessões como o aeroporto de Guarulhos, como pagamento de outra parte. Os credores aceitaram ainda receber juros irrisórios nos próximos cinco anos, cerca de 15 milhões de reais por ano, e o principal, já com o desconto, somente será pago em 10, 19 ou 25 anos, dependendo do tipo de credor.

Todas as condições foram acertadas no plano de recuperação judicial da companhia, que finalmente nesta segunda-feira, pode ser oficializado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O plano foi aprovado por maioria dos 3.000 credores no fim do ano passado, mas um grupo de dezenove credores ficou insatisfeito porque não teve direito a ratear a Invepar, e recorreu ao tribunal. Em setembro, dois desembargadores confirmaram o plano, mas o desembargador Fábio Tabosa pediu para fazer melhor análise e somente nesta segunda-feira deve apresentar seu voto.

A partir dessa decisão final é que o plano estará oficialmente em andamento, e finalmente a Invepar será repassada aos credores. Por enquanto, a estimativa é que a companhia já valha menos do que o 1,3 bilhão de reais  de quando foi leiloada para os credores. Parte dessa desvalorização se deve ao fato de a empresa ter sido envolvida, mais recentemente, na Operação Greenfield, que investiga os negócios dos fundos de pensão, que detêm 75% da Invepar.

Novas vendas

Barreto diz que, com a aprovação final do plano, será possível também vender outros ativos do grupo, como a empresa de óleo e gás, as arenas de futebol e companhias de saneamento. Pelo plano, a empresa poderá ficar com 150 milhões de reais do que for vendido e então ratear o resto para os credores. A empresa terá ainda um novo limite de endividamento de 400 milhões de reais.

Para os acionistas, segundo Barreto, não poderá haver distribuição de dividendos até o pagamento final da dívida. No entanto, o plano prevê que, em caso de o caixa exceder 12% dos créditos, poderá ser distribuído igualmente entre a empresa, os credores e os acionistas. O quadro societário da OAS continua o mesmo de antes da Lava Jato. Mesmo José Aldemario Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que foi um dos primeiros empreiteiros presos na Lava Jato, ainda é dono de 10% do grupo.