Presidência sanciona 100 vagas para controlador de tráfego aéreo
Brasil - Concursos Públicos - Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica.
O cargo exige nível médio.
A autorização de concursos ficará a cargo do Ministério do Planejamento.
Veja a lei publicada no Diario Oficial da União.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.807, que cria 100 cargos efetivos de controlador de tráfego aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, no quadro de pessoal do comando da Aeronáutica.
A lei foi publicada no “Diário Oficial da União” de quinta-feira (9).
Após a sanção pela Presidência da República, a autorização para realização dos concursos públicos para preenchimento dos cargos ficará a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A criação dos cargos previstos fica condicionada à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
G1/DF
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