Descumprimento das metas pode resultar em multas de até R$ 50 milhões.

Desde a terça-feira da semana passada, dia 30, pelo menos as seis cidades que receberão jogos da Copa das Confederações passaram a contar com a tecnologia telefônica de quarta geração.

Mas para atender a esses municípios, as operadoras tiveram de se comprometer com o país inteiro - principalmente com as áreas rurais - e garantir que até 2015 todos terão acesso a banda larga móvel.

O Olhar Digital teve acesso aos termos de autorização assinados pelas empresas em outubro de 2012 junto à Agência Nacional de Telecomunicações para uso de radiofrequências das subfaixas de 2,5 GHz a 2,6 GHz, destinadas ao 4G.

E também das que ficam entre 451 MHz e 458 MHz e entre 461 MHz e 468 MHz, responsáveis por espalhar serviços de comunicação pelo Brasil.

As faixas menores foram destinadas pela Anatel para oferta de serviços de voz e dados em regiões que ficam até 30 km afastadas das sedes municipais (as áreas urbanas), inclusive dentro das chamadas escolas rurais.

Seguindo o cronograma da agência, até 30 de junho de 2014 30% das sedes municipais precisam contar com serviços de banda larga com taxa de transmissão de 256 kbps de download e 128 kbps de upload, sujeitos a uma franquia mínima de 250 MB por mês.

O percentual de locais atendidos subirá gradativamente, indo para 60% das cidades em 31 de dezembro de 2014 e 100% em 31 de dezembro de 2015. Até 31 de dezembro de 2017, a velocidade terá de dar um salto para 1 Mbps de download e 256 kbps de upload, mantendo a franquia mensal de 500 MB.

Para que uma cidade seja considerada atendida, pelo menos 80% das áreas longínquas - a 30 km da sede municipal - precisam contar com os serviços de voz e dados, também.

Os mesmos prazos e velocidades foram estipulados para implementação dos serviços nas escolas rurais, com a diferença de que para elas não haverá franquia máxima de tráfego.

Tem de cumprir

Quando concordaram com isso, as operadoras se diziam cientes sobre uma série de outras obrigações junto à população brasileira e de que, se não cumprirem com as metas, serão penalizadas pela Anatel.

As empresas não podem, por exemplo, condicionar a oferta do serviço ao consumo casado de qualquer outro produto, nem oferecer vantagens em virtude da assinatura de serviços adicionais.

A multa máxima por descumprimento dos termos é de R$ 50 milhões, podendo ser aplicada em dois casos: ato contrário às regras da Anatel que gere prejuízos ao setor; ou se a operadora se recusar a prestar o serviço autorizado a qualquer interessado.

Já a multa referente ao não atendimento dos padrões de qualidade descritos alguns parágrafos acima desta matéria é de, no máximo, R$ 40 milhões.