Sistema Famasul solicita ajustes no processo de outorga do uso de recursos hídricos à SEMADE
Estado - Ações Públicas - Recursos Hídricos
Foto:Divulgação
O presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Mauricio Saito, reuniu-se nesta sexta-feira (07) com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE), Jaime Verruck, ocasião em que formalizou o pedido de ajustes nos processos de obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Mato Grosso do Sul. A solicitação está relacionada aos altos custos para obtenção da concessão, em especial para os pequenos produtores.
“Sabemos da importância desse instrumento de gestão de recursos hídrico, considerando que a água é nosso maior ativo, e que atende aos preceitos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Nosso pedido é referente às exigências estabelecidas no processo de obtenção da concessão, que trazem um custo muito alto nas adequações das instalações de captação e uso da água. Um exemplo é exigência de instalação de hidrômetro e a dificuldade de encontrar profissionais legalmente habilitados para realizar o procedimento. Os pequenos produtores são os que mais sentem no bolso”, afirma o presidente.
Para o secretário, a solicitação é legítima e a intenção é avançar no assunto. “Acatamos o pedido, que é totalmente legítimo, e agora vamos levá-lo para o grupo técnico do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Sabemos que existe uma preocupação principalmente de setores como avicultura. Até o dia 18 de outubro teremos uma resposta para destravar o processo”, ressalta Verruck.
O regime de outorga passou a vigorar em 2015 e tem o objetivo de assegurar o controle do uso das águas superficiais e subterrâneas do Estado. Cabe ao Imasul - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul outorgar e fiscalizar o direito de uso dos recursos hídricos. As outorgas estabelecem normas e procedimentos baseados em um avançado sistema de gestão de recursos hídricos do país, que acompanha com precisão tanto a demanda quanto a oferta de água em todo o Mato Grosso do Sul, protegendo mananciais, rios e os recursos hídricos subterrâneos.
Participaram, ainda, do encontro da entrega do documento do Sistema Famasul, o diretor de licenciamento do Imasul, Ricardo Eboli, e o coordenador de Apoio aos Negócios Internacionais (COANI), Luciano Medeiros Barbosa Rodrigues.
Famasul/RMC
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