Procon/MS participa de eleição dos Conselhos de Usuários de Serviços de Telefonia
Estado - Geral - Serviços de Telefonia
Foto:Divulgação
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), participa da eleição para escolha de representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor nos Conselhos de Usuários de Serviços de Telefonia da Região Centro-Oeste.
Os Conselhos de Usuários, regulados pela Resolução da Anatel nº 623, de 18 de outubro de 2013, são espaços de participação social, formados por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Sua atuação tem natureza consultiva, voltada para a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento aos usuários e para a formulação de sugestões e de propostas de melhoria nos serviços de telecomunicações.
As prestadoras, sob a supervisão da Anatel, são responsáveis por viabilizar e garantir a manutenção desses Conselhos, o que inclui a realização de eleições dos representantes, a organização das reuniões e o custeio das ações necessárias para tanto.
A eleição será realizada de forma eletrônica no período de 3 a 7/10/2016. A votação é aberta à participação de todos os cidadãos, com exceção de pessoa que possua vínculo empregatício ou represente, de qualquer forma, o grupo empresarial.
O Conselho de Usuários será composto por até 12 membros, seis usuários de serviços de telecomunicações e por seis entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, devidamente representadas. Os membros do Conselho de Usuários terão mandato de três anos, permitida uma reeleição.
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