Moro: ''Esperar trânsito em julgado mantém poderosos impunes.''
Brasil - Ações Públicas - Decisão do STF
Foto: Divulgação
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira que “espera e acredita” que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de que condenados em segunda instância possam cumprir pena antes do trânsito em julgado – ou seja, do esgotamento dos recursos e do fim do processo.
Em palestra organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em São Paulo, Moro afirmou que a decisão, tomada pelo STF em fevereiro e que será rediscutida nesta quarta-feira, foi “uma resposta acertada aos problemas contemporâneos”, assim como o veto à doação de empresas a campanhas eleitorais, disse ele.”Eu particularmente acredito e espero que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua posição. Claro que podemos ter uma discussão enorme sobre presunção de inocência, mas o fato é: um sistema de Justiça que não chega ao fim em um período razoável é um privilégio de impunidade daqueles que podem se servir desse sistema, que são em sua maioria os poderosos”, afirmou.
Em fevereiro deste ano, em decisão histórica tomada por sete votos a quatro, o STF revisou a sua jurisprudência, autorizando a prisão imediata caso um tribunal de segunda instância confirmasse a sentença e rejeitasse recursos da apelação. Antes, um réu só poderia ser preso antes do término do processo por ato em flagrante ou por oferecer risco às investigações.
Fazendo a ressalva de que não cabe a ele prever decisões do Supremo, o magistrado foi incisivo ao dizer que não espera novas mudanças de entendimento na corte. “Em fevereiro, eu pedi para a equipe da minha vara: ‘vamos tirar os processos dos armários que estão esperando prescrição e vamos executar”. Dito e feito, começamos a fazer isso. Espero que não tenhamos que voltar aos escaninhos da prescrição a partir de quinta-feira”, disse Moro.
O juiz também ressaltou que o quadro de corrupção sistêmica, descoberto pela Lava Jato, representa uma ameaça para a democracia do país. “Casos de corrupção existem em qualquer lugar do mundo. Sempre vão existir, por mais perfeita que seja a sociedade, salvo em utopias. Agora, a corrupção sistêmica penetrante nas nossas instituições não é algo tão comum assim. Além dos custos econômicos óbvios, ela tem um efeito negativo para a qualidade da nossa democracia”, disse ele.
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