Quinta-Feira 04/09/2025 02:38

Votação de projeto que unifica alíquotas do ICMS na CAE será nesta terça

Brasil - Impostos - Unificação das Alíquotas de ICMS

Depois de reunião com o ministro da fazenda, Guido Mantega, no fim da tarde desta segunda-feira (6/5), o senador e presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que as alterações ao projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações interestaduais para produtos industrializados devem ser votadas na terça-feira na CAE.

O senador aponta, entre os destaques que serão votados, a Zona Franca de Manaus, os produtos da área de informática, o setor de gás e os prazos para aplicação das novas alíquotas como os pontos mais polêmicos da votação.

“Vai ser muito democrático e se precisarmos de uma reunião extraordinária para outro dia faremos”, disse o senador.

O texto aprovado na CAE em abril determina que as regiões Sul e Sudeste, que têm alíquota de 7%, cheguem primeiro aos 4%, em 2016.

Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que hoje tem alíquota de 12%, só teriam alíquota interestadual de 4% em 2021.

Há, ainda, três exceções à regra: os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás importado, que manteriam os atuais 12%, e os produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados, que teriam alíquota de 7%.

Agência Brasil/DF

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, discussão, unificar alíquotas do ICMS

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