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A Rede de Ouvidorias do Estado de Mato Grosso do Sul formalizou, na sexta-feira (23), sua primeira reunião de trabalho no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMS), sob coordenação do Ouvidor e Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas.

Compareceram representantes de vinte instituições que compõem a Rede, constantes do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 1º de julho de 2016. O acordo confere legitimidade para a troca de experiências e a articulação de esforços entre as entidades participantes.

Na reunião, foi definido por unanimidade que a Coordenação da Rede irá continuar com o Ouvidor do MPMS e, como coordenadora substituta, houve a aclamação da Ouvidora Cristiane Figueiredo Leite Ferreira, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). Conforme o Acordo assinado, a duração de cada gestão é de ano.

A Ouvidoria na Agência Reguladora

Cristiane Ferreira é responsável pelo funcionamento de uma área considerada essencial na atividade de regulação e fiscalização de serviços públicos delegados. É pela Ouvidoria da Agepan que se faz o recebimento e tratamento de demandas de usuários; busca-se a mediação de conflitos com os prestadores de serviço; e promove-se a interlocução com a sociedade sobre importantes decisões, como as revisões tarifárias. Atualmente, a agência trata na Ouvidoria dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; saneamento básico prestado pela empresa Sanesul; gás canalizado; além de informar e encaminhar sobre o serviço de Energia Elétrica – cujo atendimento está sendo feito diretamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com que a Agepan é conveniada.

Rede

Além das ouvidorias participantes, já existem mais três instituições interessadas em integrar a Rede, entre elas, a Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (Ageprev); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção MS, e a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (DGPC)”, confirmou o Ouvidor. A eventual adesão de novos integrantes deverá ser feita por termo aditivo, conforme foi discutido na reunião do dia 23.

Ficou definida também a participação da Rede no evento denominado “Rota do Desenvolvimento Mato Grosso do Sul”, realizado pelo Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios, do Governo do Estado, de 7 a 9 de novembro de 2016.

A Rede é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que levou em consideração o fato de as ouvidorias serem importantes mecanismos de participação e contribuição para o controle social da administração pública, bem como para o fortalecimento da democracia participativa e do monitoramento das políticas públicas.