Medida provisória do governo coloca do avesso um modelo feito para dar errado.

Foto: Cursos técnicos devem ser estimulados daqui em diante (Eduardo Lima / Folha Imagem/VEJA)

Finalmente saiu. A tão debatida e aguardada reforma do ensino médio brasileiro está sendo anunciada agora, em Brasília. Será sacramentada por uma medida provisória, assinada pelo presidente Michel Temer. O texto subverte uma fórmula que leva ao fracasso e, seguido à risca, pode resgatar o Brasil das últimas posições que já se habituou a ocupar nos rankings que comparam jovens estudantes do mundo inteiro. Passa a vigorar imediatamente, mas as redes de ensino e escolas precisarão de tempo para se adaptar. Em 2018, a expectativa é de que já estará tudo diferente.

Primeiro e decisivo ponto positivo: a flexibilização. Hoje, 100% dos jovens fazem o mesmíssimo percurso durante os três anos do ciclo médio. São treze disciplinas obrigatórias ensinadas com idêntica profundidade –  ou superficialidade – a estudantes de interesses e capacidades distintas. De acordo com a MP, a grade deixa de ser engessada, permitindo ao aluno escolher a metade das matérias que irá cursar. Isso dentro de cinco áreas mestras: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e formação técnica profissionalizante.

A outra metade do currículo seguirá igual para todos. O que entra e sai da grade ainda está por definir, provavelmente até janeiro, dentro da Base Nacional Curricular. Mas que vão se enxugar conteúdos não há dúvida. Afinal, hoje o ensino médio consome uma média de 2400 horas. Como 1200 delas serão escolhidas pelo estudante, restarão apenas outras 1200 horas para acomodar a parte obrigatória. Matemática e português continuarão com a carga atual, durante os três anos, e inglês passará a ser uma exigência.

A nova fórmula – que aliás só é nova aqui, já que países de boa educação a conhecem há tempos – é um caminho para expurgar a atual rigidez do ensino médio. Sendo igual para todo mundo, pressupõe que todo mundo seja igual. Assim, não atrai a maioria, um desastre do ponto de vista da trajetória desses jovens e do país. Atualmente, 1,7 milhão de brasileiros entre 15 e 17 anos estão fora da sala de aula. De cada 100 alunos que ingressam no ensino médio, apenas 50 se formam, e mal. “O modelo atual precisa mudar já. É uma catástrofe”, resume Marcos Magalhães, presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE).

Segundo e também decisivo ponto da MP: um dos trajetos possíveis ao longo do ensino médio será o curso técnico. Esses estudantes, é bom esclarecer, também cumprirão a ala obrigatória de disciplinas. O impulso para o ensino técnico é mais do que bem-vindo. Modalidade ainda vista no Brasil como de segunda classe, já produziu resultados espetaculares em países como Coreia do Sul, Suíça e Alemanha. Braços especialmente talhados para certos ofícios funcionam como mola para a economia. Atualmente, o adolescente pode fazer no Brasil o ensino técnico, mas antes disso precisa encerrar todo o roteiro de disciplinas do ciclo médio. O resultado é desastroso: muita gente debanda antes. Não à toa, menos de 10% dos brasileiros seguem esta rota, enquanto em países mais desenvolvidos eles passam da metade.

A medida provisória prevê ainda algo crucial, repassar verbas aos estados para que consigam implantar o ensino integral. Hoje os jovens brasileiros batem outro desses recordes desfavoráveis: estão entre os que têm jornada escolar mais curta, de quatro horas e meia. A média na OCDE (organização que reúne os países mais ricos) é de sete horas. Está claro que é preciso estudar mais e melhor para que a juventude daqui possa brigar por um lugar ao sol no disputado tabuleiro global. As mudanças agora anunciadas têm tudo para ser um primeiro passo.